Liminar pedia a transferência de candidato para a lista de cotas
Um grupo de candidatos aprovados no concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Piauí entrou com um pedido de liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a integração do nome de candidatos negros na lista de aprovados em Ampla Concorrência.
Isso porque o resultado final publicado em novembro de 2017 pela Fundação Carlos Chagas, banca organizadora do certame, mostra que os três primeiros colocados da lista de candidatos negros figuravam entre as vagas imediatas da Ampla Concorrência.
Mesmo com nota para serem aprovados na lista geral de vagas, o grupo pedia que a nomeação dos candidatos negros seguisse apenas a lista de cotistas, de modo a liberar as vagas para os demais concorrentes, que não são cotistas.
Seguindo a Resolução CNJ 203/2015, o CNJ julgou o caso nessa semana e indeferiu o pedido de liminar. Conforme a resolução, candidatos negros aprovados na ampla concorrência “não serão computados para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros”.
O concurso do TJ PI foi realizado em 2015 e teve como banca a Fundação Carlos Chagas. Foram 24 vagas ofertadas, sendo duas reservadas aos candidatos com deficiência e cinco aos candidatos negros.
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