Câmara dos deputados debaterá lei da Polícia Penal Federal

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debaterá nesta quarta-feira, 16 de junho de 2021, a partir das 16h, a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal.

O requerimento é do deputado federal, subtenente Gonzaga, que cobra a regulamentação da carreira da Polícia Penal Federal, reconhecida nos âmbitos federal, estadual e distrital, por meio da Emenda Constitucional 104.

“Já se passaram mais de 500 dias da sua promulgação sem que houvesse, de fato, a regulamentação da Polícia Penal. Essa normatização possibilitará a efetivação de prerrogativas que permitirão o desempenho da função dos profissionais, com mais eficiência e efetividade, que promoverão, inclusive, benefícios para a própria sociedade”, observou o deputado.

Participarão da sessão na Câmara, no plenário 6, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, o presidente da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal (FENASPPEN), Gentil Nei do Espírito Santo Silva e outros convidados.

Manifestações pela lei da Polícia Penal Federal

Segundo Gilvan Albuquerque, o presidente do Sindicato da Polícia Penal Federal de Brasília (SINDPOL-DF), os profissionais da categoria estão descontentes pela lentidão da regulamentação pelas autoridades competentes, e aponta que diversas unidades do Sistema Penitenciário Federal funcionam com efetivo reduzido.

Vale lembrar que cada ente federativo tem autonomia para discutir a regulamentação da carreira de Policial Penal, sendo que a maioria das propostas têm sido pela aprovação da carreira.

Concurso Depen

Foram remarcadas as provas objetivas e discursivas do edital do Departamento Penitenciário Nacional com vagas efetivas. Conforme comunicado, a etapa deve ocorrer na data prevista de 27 de junho.

Vale lembrar que as provas eram aguardadas para o dia 28 de fevereiro, contudo, precisaram ser suspensas em decorrência das medidas restritivas adotadas em alguns estados por conta da pandemia da Covid-19. Os locais de prova devem sair nesta quarta-feira, 16 de junho.

Com inscrições encerradas, são ofertadas, no total, 309 vagas, sendo 294 para Agente Federal de Execução Penal e 15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, de nível médio e superior, respectivamente. A organização ficou por conta do Cebraspe.

Para mais informações sobre a lei da Polícia Penal Federal, que será debatida na Câmara dos Deputados, acompanhe o site do Estratégia Concursos.

Saiba mais: concurso Depen