Câmara dos Deputados: EDITAL para Policial Legislativo saiu!

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Novo edital da Câmara dos Deputados 2026 oferta 40 vagas para a Polícia Legislativa, além de 40 vagas para cadastro reserva

A Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (23) o novo edital para Policial Legislativo da casa legislativa federal.

O certame oferta vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal. Veja abaixo o novo edital na íntegra:

EDITAL POLÍCIA LEGISLATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O certame é organizado pelo Cebraspe, responsável pela aplicação das provas e demais etapas avaliativas, e oferta 40 vagas imediatas, além de 40 vagas para cadastro de reserva, com lotação exclusiva em Brasília, no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara.

A remuneração para o cargo é de R$ 21.328,08, já incluindo o adicional de periculosidade. O requisito é graduação em qualquer área e CNH categoria B ou superior. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, em expediente ou escala de plantão, com lotação em Brasília.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet a partir do dia 20 de fevereiro, por meio do endereço eletrônico da banca organizadora. A taxa de inscrição é no valor de R$ 150,00.

É possível isenção da taxa de 27 de fevereiro a 3 de março. As inscrições terminam em 20 de fevereiro. Já as provas objetiva e discursiva serão aplicadas no mesmo dia, 26 de abril.

Concurso Câmara dos Deputados – Policial Legislativo
Data de inscrição: 29/1 a 20/2/2026
Data para solicitar isenção de taxa: 27/2 a 3/3/2026
Prova objetiva: 26/4/2026
Prova discursiva: 26/4/2026

Vagas, requisitos e atribuições

Veja as vagas para o cargo de Policial Legislativo do Concurso Câmara dos Deputados 2026:

Número de vagas

Vagas Imediatas	AC	PCD	PP	PI	PQ	Total
Quantidade	26	2	10	1	1	40

Cadastro de Reserva	AC	PCD	PP	PI	PQ	Total
Quantidade	26	2	10	1	1	40

Legenda:

AC: Ampla Concorrência
PCD: Pessoa com Deficiência
PP: Pretos e Pardos (negros)
PI: Pessoa Indígena
PQ: Pessoa Quilombola

Requisitos para Policial Legislativo

Requisitos básicos para a investidura no cargo:

Ser aprovado no concurso público.
Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, conforme § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Estar em gozo dos direitos políticos.
Estar quite com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
Estar quite com as obrigações eleitorais.
Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores, de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.

Atribuições do cargos

Desempenhar atividades típicas da Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, conforme art. 3º da Resolução nº 18/2003, atualizada pelas Resoluções nº 8/2023 e nº 31/2025;
Realizar policiamento e garantir a segurança institucional;
Prestar segurança pessoal;
Executar investigação criminal;
Desenvolver atividades de inteligência;
Atuar na prevenção e combate a sinistros.

A seleção para o cargo de Policial Legislativo será composta por duas etapas.

A primeira etapa inclui provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, sindicância de vida pregressa e investigação social, avaliação psicológica (primeiro momento) e avaliação de saúde física e mental.

Já a segunda etapa consiste no programa de formação profissional, realizado em Brasília, com avaliação psicológica final de caráter eliminatório. Leia mais detalhes a seguir:

Primeira etapa

Provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório;
Avaliação psicológica (primeiro momento), sem caráter eliminatório e de presença obrigatória;
Avaliação de saúde física e mental, de caráter eliminatório.

Segunda etapa

Programa de formação profissional, de caráter eliminatório;
Avaliação psicológica (segundo momento), de caráter eliminatório e de presença obrigatória.

Prova objetiva

A prova objetiva tem 180 pontos e cobra as matérias previstas no item 20 do edital. O exame é composto por itens de CERTO ou ERRADO, com caráter eliminatório e classificatório.

A pontuação é atribuída exclusivamente com base nas marcações corretas na folha de respostas, que é o único documento válido para correção.

Prova discursiva

A prova discursiva vale 60 pontos e é composta por três itens.

Serão cobradas duas questões discursivas, com 15 pontos cada, sendo uma sobre Atividade de Inteligência e outra sobre Criminologia e Noções de Criminalística ou Direitos Humanos e Legislação correlata, ambas com limite de até 20 linhas.

Além disso, haverá uma peça técnica, no valor de 30 pontos, sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, com resposta limitada a 50 linhas.

Quer conferir todas as etapas do certame para Policial Legislativo? Acesse o artigo completo:

Concurso Câmara dos Deputados