Câmara dos Deputados: PL sobre salários inicia tramitação
Câmara dos Deputados apresenta PL que moderniza carreira legislativa e reestrutura remuneração; projeto já está em tramitação!
Resumo da notícia
Foi iniciada a tramitação do Projeto de Lei nº 179/2026, que propõe a modernização da carreira e a reestruturação remuneratória dos servidores da Câmara dos Deputados.
O PL prevê a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), variando de 40% a 100% sobre o vencimento básico, substituindo a atual Gratificação de Representação.
A proposta também inclui a atualização das tabelas de vencimentos para Analistas e Técnicos, com o objetivo de assegurar equilíbrio interno e valorização dos cargos como típicos de Estado.
Foi iniciada nesta terça-feira, 3 de fevereiro, a tramitação doProjeto de Lei nº 179/2026, que propõe uma ampla modernização da carreira da Câmara dos Deputados.
Segundo o documento, as mudanças mais significativas se dão na estrutura remuneratória, criação de nova gratificação vinculada ao desempenho e reconhecimento dos cargos.
O texto prevê a extinção da Gratificação de Representação atualmente aplicada aos servidores da Carreira Legislativa e a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE).
A GDAE será devida aos ocupantes dos cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo, com percentual mínimo de 40% e máximo de 100%, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo.
Os critérios para concessão acima do percentual mínimo deverão ser regulamentados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Atualização das tabelas de vencimentos
O PL também promove a atualização das tabelas de vencimentos básicos dos cargos efetivos da Câmara dos Deputados.
Segundo a justificativa, a medida busca assegurar maior equilíbrio interno na composição remuneratória, observando a complexidade das atribuições exercidas pelos servidores.
Salários previstos para a Câmara dos Deputados
Impacto orçamentário e próximos passos
Conforme o projeto, o impacto financeiro das medidas será absorvido pelas dotações orçamentárias já previstas para a Câmara dos Deputados, permanecendo nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PL já está em tramitação e, se aprovado, deve afetar os candidatos aprovados nos concursos atuais da Câmara dos Deputados.
Para saber mais detalhes do concurso Câmara dos Deputados 2026, acesse nosso artigo na íntegra:
Bruna de Andrade França é publicitária com pós-graduação em Marketing & Growth, atuando há mais de 6 anos no universo dos concursos públicos. Desde 2021, lidera no Blog do Estratégia Concursos a cobertura editorial especializada em Concursos Policiais (PF, PRF, PM, PC, etc.), além das frentes de concursos bancários, de saúde e da área legislativa. Especialista em redação, com práticas de SEO e Copywriting, possui também atuação prática de contato direto com órgãos públicos responsáveis por editais, permitindo acesso antecipado a informações, desdobramentos importantes e atualização eficiente dos concursos públicos.