Câmara de Manaus: DPE quer suspender trâmites de novo edital

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou ação com o objetivo de suspender a realização de um novo concurso Câmara de Manaus até o julgamento definitivo sobre o certame realizado em 2024.

A ação reitera que, mesmo após a publicação dos resultados finais relativos aos três editais, não houve qualquer iniciativa da nova gestão da Câmara Municipal para homologar os certames.

Vale lembrar que o concurso foi cancelado por suspeita de irregularidades e por recomendação do Ministério Público. Inclusive, a Defensoria Pública cita uma denúncia que envolve um dos procuradores da Câmara, cujo genro e a filha teriam sido beneficiados com aprovações nos cargos de procurador e médico.

A DPE AM ainda informa que uma sindicância interna da própria Câmara chegou à conclusão da inexistência de provas sobre qualquer tipo de facilitação a parentes do procurador no concurso.

Por conta disso, a Defensoria questionou a presidência da CMM sobre os fundamentos para anulação dos concursos, uma vez que a sindicância diz não ter encontrado irregularidades, bem como solicitou a cópia integral do processo administrativo.

Novos trâmites suspensos

Em 19 de maio de 2025, foi publicado um ato de criação da comissão para a realização de um novo concurso.

Por isso, a DPE AM solicitou a suspensão dos trâmites para realização de um novo concurso até que tudo seja devidamente apurado.

Último concurso CMM

Publicado em 2024, o edital anulado ofertou 80 vagas e formação de cadastro de reserva (CR) para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários de R$ 4.015,33 a R$ 19.748,16.

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