O presidente Jair Bolsonaro vetou a mudança de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.
Sendo assim, qualquer concurso público que ofereça vagas para a carreira segue com requisito de nível médio de escolaridade.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe), que buscava a alteração do requisito para nível superior, promete pressionar o Congresso Nacional para que o veto seja derrubado.
Para que os vetos sejam derrubados, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Acredita-se que o veto ocorreu por entendimento que os dispositivos incorriam em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União.
Saiba mais: concursos Tribunais
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Foi realizada neste domingo (22) a primeira etapa de provas do concurso Secretaria da Fazenda…
Foi realizada neste domingo (22) a primeira etapa de provas do concurso Secretaria da Fazenda…
Saiba agora as respostas da prova do concurso Sefaz RN - Auditor Fiscal através do…
O concurso do Ministério Público do Espírito Santo já está com edital na praça e…
Olá, caros leitores! Preparados para mais uma sessão de aprendizado? Neste artigo estudaremos o instituto…
Olá, pessoal! Tudo bem? O artigo de hoje tratará sobre o contrato de gestão e…