Serão criados 165 cargos para Auxiliar Ministerial
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou a criação de novos cargos comissionados na estrutura administrativa do Ministério Público Estadual. O projeto de lei 242/2019, de iniciativa do MP PT, foi aprovado em 1º turno no dia 9 de abril de 2019.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e deve retornar ao plenário da ALMT para segunda votação. O PL altera o quadro de pessoal do Ministério Público, criando 165 cargos de Auxiliar Ministerial, de nível superior, de provimento comissionado.
Em contato com o Ministério Público do Mato Grosso, a equipe de jornalismo do Estratégia Concursos obteve com exclusividade a informação de que os cargos comissionados a serem criados estão destinados às comarcas do interior e atendem uma demanda do órgão para garantir a qualidade de seu atendimento, visto que existe defasagem no quadro de funcionários. Não há, por ora, nova previsão de concurso para o quadro de pessoal do MP MT.
Segundo a proposta, os cargos de Auxiliar Ministerial terão carga horária de 25 horas semanais, 15 horas a menos do que os servidores do quadro efetivo, que tem jornada de 40 horas. A remuneração dos novos auxiliares girará em turno de R$ 1.800.
É preciso lembrar que o único concurso em planejamento, por enquanto, é o novo concurso de ingresso para Promotor de Justiça, que segue autorizado e com previsão de três vagas imediatas.
A criação dos cargos de Auxiliar Ministerial não culminará no aumento das despesas, visto que o projeto de lei também prevê a redução da quantidade de cargos de Assessor Especial (de 35 para 25); Gerente (de 32 para 29); de Oficial de Gabinete (de 232 para 212); e Assistente Ministerial ( de 77 para 70).
O Estratégia Concursos continuará a acompanhar as movimentações dos concursos do Ministério Público do Mato Grosso e qualquer novidade nós disponibilizaremos no nosso site para que você esteja sempre bem informado.
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