Alíquotas do IPTU para o ISS Fortaleza

Confira neste artigo um resumo sobre as alíquotas do IPTU, no Código Tributário Municipal, para o ISS Fortaleza.

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?

O concurso de Auditor do Tesouro e Analista Fazendário, do ISS Fortaleza está chegando, o qual está ofertando uma remuneração inicial de até R$ 18.581,16.

Assim, no artigo de hoje, iremos aprender sobre as alíquotas do IPTU, presente no Código Tributário Municipal, para o concurso do ISS Fortaleza.

Preparados? Então vamos nessa!

Alíquotas do IPTU para o ISS Fortaleza

Um tópico muito importante para a sua prova são as alíquotas do IPTU em Fortaleza.

Elas variam de acordo com o utilização e o valor do imóvel, sendo elas de:

0,6% sobre o valor venal dos imóveis residenciais, desde que o seu valor seja igual ou inferior a R$ 58.500,00;
0,8% sobre o valor venal dos imóveis residenciais, cujo valor seja superior a R$ 58.500,00 e inferior ou igual a R$ 210.600,00, sendo aplicado neste caso o redutor de R$ 117,00 sobre o valor do imposto lançado;
1,4% sobre o valor venal dos imóveis residenciais, cujo valor seja superior a R$ 210.600,00 sendo aplicado neste caso o redutor de R$ 1.380,60 sobre o valor do imposto lançado;
1% sobre o valor venal dos imóveis não residenciais, cujo valor seja inferior ou igual a R$ 210.600,00;
2% sobre o valor venal dos imóveis não residenciais, cujo valor seja superior a R$ 210.600,00, sendo aplicado neste caso o redutor de R$ 2.106,00 sobre o valor do imposto lançado;
1% sobre o valor venal dos terrenos não edificados, desde que localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana;
2% sobre o valor venal dos terrenos não edificados, localizados em áreas que possuam infraestrutura urbana.

EXCEÇÃO: Contudo, será aplicada a alíquota de 1,8% aos imóveis não edificados, localizados em áreas do Município de Fortaleza, que possuam infraestrutura urbana e se encontrarem murados e com as respectivas calçadas pavimentadas, na data do lançamento do imposto.

Outra situação importante a qual você deve ficar atento é sobre o terreno não edificado. Caso ele seja subutilizado ou não esteja sendo utilizado, não cumprindo, assim, a sua função social, a sua alíquota será duplicada, em cada exercício, até atingir o limite de 15%.

Contudo, após atingido o limite máximo citado acima, e o proprietário não tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município pode:

manter a alíquota máxima de 15%, até que se cumpra a função social;
proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

Base de cálculo do IPTU para o ISS Fortaleza

A base de cálculo de um tributo é o valor sobre o qual será aplicada a alíquota, de modo a obter o valor a ser pago pelo sujeito passivo.

Em relação ao IPTU em Fortaleza, a sua base de cálculo é o valor venal do imóvel.

FIQUE ATENTO: A base de cálculo do IPTU para cada imóvel será determinada com base nos dados do imóvel na data do fato gerador.

Uma situação específica é em relação ao cálculo do valor venal das unidades imobiliárias residenciais, as quais estão localizadas em prédios com elevador. Nesse caso, será considerado o fator de verticalização, devendo o montante ser acrescido de 0,5% por andar, a partir do segundo andar.

Nos casos de o imóvel possuir uso misto, o cálculo do IPTU deverá ser feito de maneira proporcional à área utilizada por tipo de uso.

ARBITRAMENTO: Há situações nas quais a Administração Tributária poderá arbitrar os elementos característicos dos imóveis, de modo a determinar o valor venal. São elas, quando:

o contribuinte impedir o levantamento dos elementos integrantes do imóvel, necessários à apuração de seu valor venal;
o imóvel se encontrar fechado ou inabitado e não for localizado seu proprietário ou responsável.

Finalizando Alíquotas do IPTU para ISS Fortaleza

Bom, pessoal! Chegamos ao fim do nosso artigo sobre as alíquotas do IPTU para o ISS Fortaleza. Esperamos que tenham gostado.

Recomendamos a leitura completa do Código Tributário Municipal de Fortaleza.

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Bons estudos e até a próxima.