Alesp recebe projeto que unifica carreira de soldado da PM SP

Texto altera o modelo atual da carreira de soldado PM SP e cria um novo fluxo de progressões!

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recebeu o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 57/2025, que propõe uma reformulação na estrutura de carreira de soldado da Polícia Militar de São Paulo (PM SP).

A medida, apresentada em 1º de dezembro de 2025, estabelece a carreira única para o Quadro de Praças Policiais Militares, alterando o modelo atual e criando um novo fluxo de progressões. Veja o documento na íntegra!

• PLC Nº 57/2025

Carreira única e ingresso como Soldado 2ª Classe

O texto prevê que todo novo policial militar passará a ingressar exclusivamente como Soldado PM de 2ª Classe, conforme previsto na Lei de Ingresso (LC nº 1.291/2016). O aprovado no concurso permanecerá nessa graduação durante o período de formação e estágio probatório, com duração de três anos. Após isso, será automaticamente promovido a Soldado PM de 1ª Classe.

A carreira única abrangerá as seguintes graduações, organizadas de forma progressiva e hierárquica:

• Soldado PM de 2ª Classe
• Soldado PM de 1ª Classe
• Cabo PM
• 3º Sargento PM
• 2º Sargento PM
• 1º Sargento PM
• Subtenente PM

Na prática, o modelo elimina divisões internas e consolida um caminho único de ascensão funcional. Inclusive, um dos pontos mais relevantes do projeto é que as progressões não dependerão mais de vagas disponíveis.

A promoção será vinculada, ou seja, ocorrerá automaticamente quando o praça cumprir todos os requisitos legais. Essa mudança atende a antigas demandas das entidades de classe e busca reduzir distorções relacionadas à espera de vagas e à lentidão de promoções. Os requisitos cumulativos para ascender na carreira serão:

• Cumprimento do interstício mínimo de tempo em cada graduação;
• Aprovação em avaliações periódicas de desempenho;
• Conclusão dos cursos de formação, aperfeiçoamento ou habilitação exigidos;
• Inexistência de punições disciplinares impeditivas.

O projeto também estabelece o tempo mínimo que o policial precisa permanecer em uma graduação para poder concorrer ou ter direito à promoção:

• Soldado 2ª Classe → Soldado 1ª Classe: 3 anos
• Soldado 1ª Classe → Cabo PM: 5 anos
• Cabo PM → 3º Sargento PM: 5 anos
• 3º Sargento PM → 2º Sargento PM: 5 anos
• 2º Sargento PM → 1º Sargento PM: 5 anos
• 1º Sargento PM → Subtenente PM: 5 anos

Enquadramento automático dos atuais policiais

O PLC nº 57/2025 assegura que os atuais integrantes do Quadro de Praças serão automaticamente enquadrados na nova estrutura, sem prejuízo de antiguidade, direitos adquiridos ou remuneração. Dessa forma, nenhum policial militar em atividade sofrerá perda funcional ou financeira com a mudança.

Justificativa do projeto

Na justificativa do projeto, a proposta é apresentada como uma medida de modernização da carreira e valorização institucional. Segundo o texto, a criação de uma carreira única:

• Fortalece a meritocracia;
• Elimina barreiras artificiais entre graduações;
• Melhora o ambiente organizacional;
• Aumenta a motivação e o comprometimento dos praças;
• Reduz a evasão de profissionais;
• Moderniza a administração da corporação;
• Oferece maior clareza e previsibilidade sobre promoções.

A proposta também destaca que não há criação de novos cargos, apenas reorganização da estrutura existente, e que a medida está alinhada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Agora, o projeto seguirá agora para tramitação na Alesp, passando pelas comissões pertinentes antes de ir à votação em plenário. Caso aprovado e sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Para mais informações do concurso PM SP, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo para você!

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