Legislativo

ALEPE aprova licença compensatória e altera escalas! Veja!

Confira neste artigo os detalhes do projeto aprovado que altera a licença compensatória e novas escalas de funções estratégicas da ALEPE!

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em plenário, uma norma interna que altera a organização das escalas de trabalho de parte do seu quadro funcional.

Além disso, a medida autoriza a concessão de compensações financeiras quando os períodos de descanso não forem usufruídos.

O texto foi aprovado na terça-feira (16) por meio de projeto de resolução, o que dispensa sanção do Poder Executivo estadual e permite sua vigência imediata, conforme regras da Casa.

O que prevê a nova norma aprovada pela ALEPE?

A emenda cria a chamada licença compensatória, na proporção de três dias úteis de trabalho para um dia de licença, condicionada ao interesse do serviço. De acordo com o texto aprovado:

a licença será adquirida em dias, sem possibilidade de fracionamento;
o limite máximo será de até 10 dias de licença por mês;
o benefício poderá ser convertido em indenização caso não seja usufruído.

Na prática, o sistema permite uma escala em que o servidor pode trabalhar quatro dias consecutivos e folgar três (4×3), desde que atendidas as necessidades da administração.

E quem terá direito à licença compensatória da ALEPE?

O benefício será restrito a servidores que exercem funções consideradas estratégicas na Alepe, especificamente para Consultores Legislativos e Procuradores Legislativos:

Além disso, a norma autoriza a concessão da licença a até dez servidores vinculados à Mesa Diretora, sendo 5 indicados pela Presidência e o restante pela Primeira-Secretaria.

Ademais, as indicações caberão aos deputados Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, e Francismar Pontes (PSB), primeiro-secretário da Casa.

Conversão em indenização e limitações da norma da ALEPE

Caso a licença não seja usufruída, os dias poderão ser convertidos em indenização, respeitado o limite mensal estabelecido.

No entanto, a própria Alepe esclareceu que a efetiva implantação do benefício depende de disponibilidade orçamentária, do efetivo exercício do servidor e também de requerimento formal.

Em nota oficial, a Assembleia informou que não há previsão orçamentária para o pagamento da licença compensatória no exercício de 2026, o que inviabiliza sua implementação para o próximo ano.

A Casa também ressaltou que não há previsão legal para conversão retroativa do benefício quando ele vier a ser implementado.

Por fim, é importante destacar que o projeto gerou críticas por parte de entidades sindicais e foi amplamente debatido pelos parlamentares após a votação.

Para saber mais informações sobre a nova escala das funções estratégias da ALEPE, bem como de todos os detalhes sobre o projeto aprovado, acesse o linka abaixo:

Saiba tudo sobre o concurso ALEPE

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Quer estudar para o concurso ALEPE?

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

ASSINE AGORA

Rafaela Teixeira

Rafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no TRE-SP. Possui mais de 7 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística contínua, análise de editais e obtenção de informações diretamente junto a órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior, responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de concursos públicos, garantindo a continuidade, fluidez e confiabilidade das publicações e dos bastidores dos certames.