Margem de valor agregado para fins de ICMS para SEFAZ/DF

Oi, estudando muito?!! O intuito deste artigo do Estratégia Concursos é discutir um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal de Distrito Federal: margem de valor agregado para fins de ICMS para SEFAZ/DF de acordo com a legislação nacional e local. 

Demonstrando o que é mais essencial, iremos tratar dos seguintes tópicos: 

• Estudar disposições normativas sobre margem de valor agregado para fins de ICMS para SEFAZ/DF;

• Comentar observações relevantes sobre o tema;

• Conhecer trechos da legislação que podem cair na prova;

• Concluir com considerações finais.

Sendo assim, tendo como referência a Lei nº 1.254/1996, norma distrital que trata do ICMS, vamos agora estudar um pouco mais sobre margem de valor agregado para fins de ICMS para SEFAZ/DF. 

Margem de valor agregado para fins de ICMS para SEFAZ/DF

A base de cálculo de uma obrigação tributária deve sempre vir determinada em norma legal, e, além disso, deve estar atrelada ao fato gerador daquela taxação. 

Então, para o ICMS, por exemplo, se em uma loja há a venda de uma mercadoria para um consumidor, aquela operação comercial é justamente o fato que gera a obrigação de pagamento deste tributo, entre tantas outras situações que poderíamos citar. 

Entretanto, nem sempre é tão direto, objetivo e simples visualizar uma transação geradora do ICMS, e, consequentemente, encontrar a base de cálculo desse imposto. Para estes casos, evidentemente, devemos recorrer ao que discorre a legislação. 

Essa dificuldade de encontrar a base de cálculo se dá, em muitas hipóteses, quando o sujeito passivo tenta esconder algo, burlar a legislação tributária, realizando ações tentando evitar o pagamento do tributo. Com isso, é bem mais difícil identificar precisamente a transação e a base de cálculo a ser considerada. 

Agora entramos na substituição tributária, que é o instrumento por meio do qual o sujeito passivo, pagador original do tributo, é substituído por um terceiro, chamado de responsável. Quando há várias pessoas envolvidas, como no caso da substituição, as táticas podem ser mais elaboradas, dificultando ainda mais a identificação da base de cálculo. 

Quando é permitida a substituição tributária, a norma costuma possibilitar o uso da margem de valor agregado para chegar ao valor de uma base de cálculo que está obscura. Assim, a margem de valor agregado para fins de ICMS é algo previsto também na legislação distrital. 

Basicamente, a margem de valor agregado permite definir uma eventual margem de lucro que determinado sujeito passivo conseguiu auferir em operações seguintes com uma certa mercadoria, o que faz com que essa margem seja inserida na base de cálculo da taxação. 

Vale lembrar, essa possibilidade é utilizada quando fica inviável apurar a base de cálculo efetiva, por alguma razão, especialmente por tentativa de omissão de receita e/ou de sonegação fiscal. 

Nessa linha, vamos então acompanhar o que de mais relevante consta na lei 1254/1996 sobre margem de valor agregado para fins de ICMS para SEFAZ/DF: 

Art. 6º VII – a base de cálculo é, para fins de substituição tributária: 

a) em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído; 

b) em relação às operações ou prestações subseqüentes, o somatório das parcelas seguintes: 

1) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário; 

2) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores do serviço; 

3) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subseqüentes; 

§ 4º A margem de valor agregado para fins de ICMS para SEFAZ/DF, será estabelecida por ato do Poder Executivo, com base em preços usualmente praticados no mercado do Distrito Federal, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou por informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados, observados, em relação à pesquisa: 

I – as principais regiões econômicas do Distrito Federal; 

II – as diversas fases de comercialização da mercadoria ou serviço; 

III – os preços à vista da mercadoria ou serviço, praticados no mesmo período de levantamento pelos contribuintes substituto e substituído. 

Por fim, para fecharmos nosso texto sobre margem de valor agregado para fins de ICMS para SEFAZ/DF, leve ainda para sua prova que ato do Poder Executivo poderá estender às mercadorias, bens ou serviços importados do exterior o mesmo tratamento tributário concedido, por acordo celebrado com as unidades federadas, às operações ou prestações internas. 

Passamos, portanto, por uma noção geral em relação a margem de valor agregado para fins de ICMS para SEFAZ/DF, assunto essencial para o concurso de auditor fiscal deste Estado. 

Considerações Finais

Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre margem de valor agregado para fins de ICMS para SEFAZ/DF, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação. 

Passar em concurso é uma grande oportunidade para ingressar no serviço público, ocupando um cargo de destaque e com remunerações acima da média nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho é árduo, mas vale a pena o esforço para alcançar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!! 

Lembre-se que é essencial a leitura dos PDF’s e a revisão frequente dos conteúdos, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avançados.   

Um grande abraço e até mais! 

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