Agente penitenciário do DF – Direito Administrativo e Ética – Recursos

Olá amigos (as) do Estratégia Concursos!

Estou passando para comentar, brevemente, a prova de Agente Penitenciário do Distrito Federal. De forma geral, a prova foi bem tranquila, de forma que os nossos alunos não devem ter encontrado grandes dificuldades.

Para Ética, foram quatro questões, sendo que a banca fugiu dos assuntos tradicionais, buscando conhecimentos mais relacionados a própria função pública. Do gabarito, eu questionaria apenas a questão 27 (prova tipo A), tendo em vista que “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” são princípios orientadores da Administração Pública como um todo. Enquadram-se nos chamados “princípios constitucionais expressos”. Evidentemente que tais princípios orientam as condutas éticas na Administração Pública; no entanto, é restringir demais o alcance desses postulados defini-los como “princípios éticos“. Acho difícil a banca modificar o gabarito, mas os candidatos que precisarem podem tentar alguma coisa nesta questão, alegando que ficou inviável julgar objetivamente o item, sugerindo a anulação.

Para Direito Administrativo, a possibilidade de recurso é mais evidente. Na questão 72 (prova tipo A): “Consoante a doutrina majoritária, não se admite que o Poder Judiciário revogue atos administrativos ilegais praticados pelo Poder Executivo“. A banca deu o gabarito como correto, mas acho que a questão não poderia ser julgada objetivamente.

Obviamente que o Poder Judiciário não pode revogar atos administrativos do Poder Executivo, uma vez que caberia ao controle judicial apenas a anulação – isso é indiscutível. No entanto, a revogação insere-se no juízo de conveniência e oportunidade da Administração, ou seja, a análise de mérito administrativo. Não se trata, portanto, de um controle de legalidade, uma vez que não cabe revogação de atos administrativos ilegais.

Portanto, para ser julgada objetivamente, a questão deveria descrever: “Consoante a doutrina majoritária, não se admite que o Poder Judiciário revogue atos administrativos inconveniente e inoportunos praticados pelo Poder Executivo”. Com essa redação, poderíamos analisar a questão com total tranquilidade, considerando-a correta.

Volto a dizer, realmente não cabe ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo, mas a forma como a questão foi elaborada, dentro de uma prova de “verdadeiro ou falso”, deixa inviável julgar a assertiva objetivamente e, por conseguinte, a melhor solução é anular a questão.

Quem precisar de pontos extras, pode tentar nessas duas.

Por enquanto é isso pessoal!

Um forte abraço!

Herbert Almeida

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