Categorias: Concursos Públicos

AFT – Trabalho Escravo

Olá a todos!

Foi publicado no D.O.U., seção 1, página 186, em 29/12/2017, a Portaria MTb 1293/2017 que dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2º-C da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n.º 4, de 11 de maio de 2016.

Link da portaria no D.O.U. => Portaria MTb 1293/2017

O conteúdo da portaria é importante para aqueles que estão estudando para o próximo concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT).

Bons estudos e um excelente 2018 para todos.

Prof. Adinoél

Adinoél Sebastião

Meu nome é ADINOÉL SEBASTIÃO. Sou formado em Ciências Contábeis pela Fundação Faculdade de Ciências Econômicas de Apucarana-PR (FECEA). Sou Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). Estou lotado em Brasília-DF na Secretaria de Inspeção do Trabalho em Brasília-DF. Fui aprovado no concurso de AFT-2013. Esse concurso, segundo o CESPE, teve 48.035. Fui Analista Tributário da Receita Federal (ATRFB) por mais de 22 anos (1991 a 2013). Sou autor do site "www.adinoel.com" e sou colaborador com traduções livres de Inglês e de Espanhol em alguns sites de concursos. Já atuei como professor e tutor online da ESAF (aulas de informática, palestras, funcionamento do CAC, etc). Elaborei/elaboro aulas de Espanhol, Inglês e Português para concursos. Possuo vários cursos de formação pessoal, entre eles destaco: curso de Espanhol no Instituto Cervantes da Espanha; curso de Inglês nas escolas FISK; curso online "Mejores Prácticas en la Administración Tributaria, Ed. 9", do Instituto de Estudios Fiscales e da Fundación CEDDET da Espanha.

Ver comentários

Posts recentes

Concurso PM PB Oficial 2025: quais são os requisitos?

Concurso PM PB oferta 30 vagas para Oficial (CFO); confira neste artigo quais são os…

1 hora atrás

Concurso Câmara Santa Rita Passa Quatro: até R$ 9,6 mil

Novo edital do concurso Câmara Santa Rita Passa Quatro oferece salários de R$ 3,2 mil…

2 horas atrás

CNU 2025: o que levar, horários e instruções da prova discursiva

Confira as principais informações relacionadas à próxima etapa do CNU 2025: o que levar, horários…

2 horas atrás

Concurso Câmara de Matão SP: ganhe até R$ 7 mil. Participe

Câmara de Matão SP oferta oportunidades de níveis médio e superior em novo concurso; provas…

3 horas atrás

Cadernos de reta final para o concurso Sefaz SP

Cadernos de Reta Final de questões para o concurso Sefaz SP: resolva questões sobre o…

3 horas atrás

Concurso Guarda de Saquarema RJ: IBAM é a banca; 100 vagas

Novo edital do concurso Guarda de Saquarema RJ contará com 100 vagas de nível médio…

4 horas atrás