Olá pessoal, tudo bem?
No artigo de hoje, comento importante Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que prevê a abertura e encerramento de contas de depósito por meio eletrônico.
O tema é muito importante para concursos bancários, sobretudo a Caixa Econômica Federal, que cobrou literalmente o assunto nos editais dos últimos concursos.
Bom, a Resolução do CMN estabelece os requisitos a serem observados pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na abertura e no encerramento de contas de depósitos por meio eletrônico.
Os meios eletrônicos considerados são aqueles utilizados para comunicação e troca de informações, sem contato presencial, entre clientes e as instituições. Ressalta-se que a telefonia por voz não é considerada como meio eletrônico para fins da Resolução. Ou seja, não é possível a abertura e encerramento de constas de depósito por este canal. É claro que a internet é a natural candidata para a realização deste procedimento.
É importante também ressaltar que este novo instrumento de abertura e encerramento de contas de depósitos é aplicável apenas às pessoas físicas. Ou seja, pessoas jurídicas não podem se valer desta modalidade.
Alguns procedimentos de segurança devem ser adotados, como:
E, por fim, aplicam-se às contas de depósito abertas por meio eletrônico, as disposições regulamentares a serem observadas para as contas de depósitos, inclusive as relativas à situação cadastral, a tarifas, ao fornecimento de informações cadastrais, à adequação de produtos e serviços financeiros e à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Bom, é isso. Se atentem a esta novidade e bons estudos!
Abraços
Vicente Camillo
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