O Senado aprovou a criação de 160 funções comissionadas e de 40 cargos de técnico judiciário – polícia judicial – para o Supremo Tribunal Federal.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara em julho e, agora, seguirá para sanção ou veto do presidente.
Segundo o relator do projeto, Omar Aziz, o aumento dos cargos é para maior proteção, devido ao aumento no número de ameaças contra a Corte e ministros. Além disso, informou que as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF, no Orçamento da União.
“Não vamos aumentar um real sequer de repasse no Orçamento. É o mínimo possível. Eu estou falando do funcionamento do Supremo Tribunal Federal”, informou Aziz.
Apesar da novidade, o STF ainda não informou se os postos serão providos por meio do novo concurso público ou aproveitamento de outros editais.
Em julho, o tribunal havia informado que não realizaria novas seleções em 2025 e aprovados em outros órgãos da justiça seriam aproveitados para o preenchimento dos cargos vagos no órgão.
Vale frisar que o PLOA 2026 traz a previsão de 55 vagas para o STF no próximo ano.
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir o nível superior completo. No momento, o salário de um aprovado para a carreira de Polícia Judicial é de R$10.372,67, sendo R$3.771,88 de vencimento básico mais as gratificações.
Recentemente foi encaminhado à Câmara dos Deputados o projeto para reajuste salarial dos servidores e aprovados em concursos do Poder Judiciário da União.
A proposta é de aumento de 8% ao ano, a partir do mês de 2026, indo até 2028. O reajuste pode alcançar quase 26%, tendo em vista que a incidência é cumulativa.
Os valores propostos para 2026, considerando o vencimento básico e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), são:
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