ANP: questões comentadas sobre Noções de Estrutura e Regulação da Indústria Petrolífera

Olá, pessoal!

Apresento abaixo as questões da prova da ANP sobre a nossa disciplina.

A prova foi aplicada neste domingo e teve uma cobrança tranquila, tudo dentro do que vimos nas aulas.

Prova de TÉCNICO(A) ADMINISTRATIVO(A)

36 A Lei no 6.938/1981 estabeleceu o Sistema Nacional do Meio Ambiente e, dentre os órgãos executores, indicou o Instituto

(A) Marechal Rondon

(B) Amazônia Próspera

(D) Ambientalista

(E) Biodiversidade

Gabarito: C. Art. 6º, da Lei 6.938/81. Há dois órgão executores federais na estrutura do SISNAMA: o IBAMA e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Página 19, 20, 21, entre outras da aula 07, parte 1. Além de várias questões comentadas.

37 Nos termos da Lei no 9.478/1997, a ANP poderá dar a concessão para o aproveitamento do gás metano a um depósito de carvão mineral já titular de direito de lavra sob a forma da denominada

(A) entrega condicionada

(B) verticalização produtiva

(D) parceria mineral

(E) outorga direta

Gabarito: E.

Art. 23. § 2^o, da Lei 9.478/1997

“A ANP poderá outorgar diretamente ao titular de direito de lavra ou de autorização de pesquisa de depósito de carvão mineral concessão para o aproveitamento do gás metano que ocorra associado a esse depósito, dispensada a licitação prevista no caput deste artigo.”

Página 19 da Aula 04.

38 Nos termos da Lei no 10.871/2004, que dispõe sobre as carreiras dos servidores das agências reguladoras, não havendo qualquer situação excepcional, a progressão do ocupante de cargo efetivo previsto na referida norma imporá um interstício mínimo de quantos anos de efetivo serviço em cada padrão?

(A) 1

(B) 2

(D) 4

(E) 5

Gabarito: A. Art. 10, §2º, da Lei no 10.871/2004.

Página 8 da aula 06.

39 A Lei Federal no 12.490/2011 regula e autoriza as várias atividades relacionadas a, entre outros, um biocombustí- vel líquido derivado de biomassa renovável. O principal componente desse biocombustível é o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou mediante alterações, em motores a combustão interna com ignição por centelha, em outras formas de geração de energia ou em indústria petroquímica. Podendo ser obtido por rotas tecnológicas distintas, conforme especificado em regulamento, o biocombustível de que a Lei trata é o

(A) xisto

(B) etanol

(D) diesel

(E) gás

Gabarito: B

Muito simples! Como sempre as provas cobrando conceitos. Inclusive alertei para a importância de conhecê-los. Está na Lei 12.490/11 e também na Lei 9.478/97.

Página 6 da aula 02 e da aula 04.

Prova de TÉCNICO(A) EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL ESPECIALIDADE: GERAL

39 Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.

De acordo com a Lei no 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão

(A) desmontados a alienados

(B) incorporados ao patrimônio da União

(D) transferidos para os entes públicos federados

(E) avaliados e leiloados

Gabarito B. Artigo 27, da Lei 11.909/2009. Página 10 da aula 03.

É isso, pessoal!

Espero que tenham feito excelente prova.

Um abraço e sucesso sempre!

Prof. Rosenval Jr.

Rosenval Júnior

Graduado pela Universidade Federal de Viçosa - UFV. Pós-graduado em Direito Ambiental. Graduado também em Gestão Ambiental, com três especializações na área ambiental. Mestrando em Engenharia Ambiental. Servidor público do Ministério da Justiça e professor de Direito Ambiental, Meio Ambiente, Direito Agrário e Direito Urbanístico para concursos públicos. Professor de Direito Ambiental para o Exame de Ordem. Aprovado em 15 concursos públicos na área de Meio Ambiente como Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Analista Pericial - Especialidade Engenharia Florestal do Ministério Público da União - MPU; Analista de Infraestrutura - Área de Especialização Ambiental do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Especialista em Regulação - Área Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal, com ênfase em Meio Ambiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados; entre outros. Autor do livro "Direito Ambiental para Concursos e Exame de Ordem", Editora Juruá. Iniciou sua carreira no serviço público federal em 2006, quando obteve aprovação em 1° lugar para o cargo de engenheiro florestal da Casa Civil da Presidência da República/Arquivo Nacional. Alguns concursos em que foi aprovado: 1° lugar para Analista do Ministério Público de MG; 1º lugar para Engenheiro da Casa Civil da Presidência da República; 1° lugar para Técnico em Recursos Naturais – nível II – Área Engenharia Florestal do IDAF; 2° lugar para Analista Pericial do Ministério Público da União - MPU; 2° lugar para Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA; 7º lugar Engenheiro Júnior da Caixa Econômica Federal; 10º lugar para Analista Ambiental do Instituto Estadual de Florestas - IEF/MG; 6º lugar para Analista de Infraestrutura (Área de Especialização Ambiental) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (Prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Perito Criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro –PCERJ (Resultado na Prova objetiva, TAF, Avaliação Médica, e Psicotécnico); 10º lugar para Perito Criminal da Polícia Federal – DPF – Área 9 (Resultado definitivo na prova objetiva e discursiva); 2° lugar para Analista Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (Prova objetiva e discursiva); 1° lugar para Especialista em Regulação Engenharia Ambiental e Engenharia Florestal (com ênfase em meio ambiente) da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos); 10º lugar para Consultor Legislativo em Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados. (Resultado da prova objetiva, discursiva e de títulos) Entre em contato comigo pelo facebook e pelo Youtube. Basta colocar na busca: Rosenval Júnior. Ou copiar e colar o endereço: www.facebook.com/rosenvaljr Acesse o meu site e saiba mais: www.aprendadireitoambiental.com.br

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Ver comentários

Luis diz:

1 de fevereiro de 2016 em 16:53

Professor, vc tb vai comentar a prova de tecnico em regulacao da anp?
- Rosenval Júnior diz:
  
  2 de fevereiro de 2016 em 10:28
  
  Luis,
  
  Só vi uma questão.
  
  Prova de TÉCNICO(A) EM REGULAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E GÁS NATURAL ESPECIALIDADE: GERAL
  
  39 Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.
  
  De acordo com a Lei no 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão
  
  (A) desmontados a alienados
  
  (B) incorporados ao patrimônio da União
  
  (C) devolvidos ao concessionário
  
  (D) transferidos para os entes públicos federados
  
  (E) avaliados e leiloados
  
  Gabarito B. Artigo 27, da Lei 11.909/2009. Página 10 da aula 03.