Concurso Juiz Federal TRF-5

No dia 08 de agosto foi publicado, no Diário Oficial da União, o Extrato de Contrato com o CEBRASPE para a organização e realização de um novo concurso para Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª região.

Com previsão na Lei Orçamentária Anual de 2017 de mais de R$ 15 milhões, há uma expectativa muito grande de um edital ser publicado ainda este ano e as nomeações em 2018. A necessidade de um concurso para o cargo de Juiz Federal foi confirmada ainda em maio, quando o TRF-5 constituiu uma Comissão Examinadora do 14º Concurso Público para o cargo.

O que faz um Juiz?

A Justiça Federal é um ramo do Poder Judiciário da União, assim como a Justiça do Trabalho, a Justiça Militar e a Justiça Eleitoral. Todas as demandas que envolvam, ainda que indiretamente, a União são julgadas pela Justiça Federal, conforme os artigos 108 e 109 da Constituição Federal de 1998. A magistratura é uma das carreiras mais almejadas; a entrada na carreira acontece pelo cargo de Juiz, por meio de concurso público, tornando-se vitalício após dois anos de atividade. O subsídio inicial bruto é de R$ 27.500,00, além de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-creche.

Como funciona o concurso?

O concurso é composto de provas e títulos, e o candidato deve ter diploma de nível superior de bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC, além de pelo menos três anos de atividade jurídica, considerado o período de exercício de cargo privativo de bacharel em Direito, conforme instituído pela Emenda Constitucional n. 45/2004.

Por que fazer esse concurso?

Apesar de atrativa, a carreira apresenta um déficit quantitativo de juízes. Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Justiça em Números, existem, criados por lei, 22.451 cargos de magistrados no Poder Judiciário. No fim de 2014, estavam vagos 21,8% desses cargos. A maioria deles é de juízes de Primeiro Grau, que totalizam 4.821 vagas, enquanto no Segundo Grau há 72 vagas de desembargadores. Os dados foram divulgados pelo CNJ.

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Experiência de Quem Entende do Assunto

Abaixo você confere o depoimento e uma entrevista com o Juiz Federal Substituto Renato Borelli. Ele já foi Juiz Federal Substituto do TRF-5.

Há uma carga de responsabilidade enorme. Eu sempre costumo falar com todo mundo que trabalha comigo: a partir do momento em que estamos julgando, um processo não é um amontoado de folhas. Ou se tivermos um processo judicial eletrônico, ele não é uma prova digitalizada, não é uma petição digital que está ali na nossa frente, são vidas…

Renato Borelli

Juiz Federal, com atuação na 20ª Vara Federal de Brasília, TRF-1.