Curso Vigilância Sanitária ANVISA-Analista/Esp | Estratégia Concursos

Vigilância Sanitária p/ ANVISA (Especialista em Regulação)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Aula Demonstrativa.
Aula 01 Disponível
ema: A Vigilância Sanitária. Assuntos Abordados: 1. Evolução da Vigilância Sanitária no Brasil. 2. Vigilância Sanitária. 2.1. Conceitos. 2.2. Áreas de abrangência. 2.3. Funções. 3. Lei n.º 9.782/1999 - Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 4. Decreto n.º 3.029/1999 - Regulamento da ANVISA. 5. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e Saúde Pública. Papéis da ANVISA e sua relação com o SNVS. Relações Federativas e Competência da União, Estados e Municípios na Vigilância Sanitária.
Aula 02 Disponível
Tema: Vigilância Sanitária dos Medicamentos, das Drogas e dos demais Produtos Farmacêuticos. Assuntos Abordados: 6. Lei n.º 6.360/1976 - Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e outros produtos. 7. Decreto n.º 8.077/2013 - Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas sujeitas ao Licenciamento Sanitário, e o Registro, Controle e Monitoramento, no âmbito da Vigilância Sanitária, dos produtos de que trata a Lei n.º 6.360/1976.
Aula 03 Disponível
Tema: Controle Sanitário sobre o comércio dos Medicamentos, das Drogas e dos demais Produtos Farmacêuticos. Assuntos Abordados: 8. Lei n.º 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e correlatos. 9. Decreto n.º 74.170/1974 - Regulamenta a Lei n.º 5.991/1973.
Aula 04 Disponível
Tema: Normas Básicas sobre Alimentos. Assuntos Abordados: 10. Decreto-Lei n.º 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos.
Aula 05 Disponível
Tema: Operações diversas com Agrotóxicos e Propaganda Comercial de Produtos Maléficos à Saúde. Assuntos Abordados: 11. Lei n.º 7.802/1989 - Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem e Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Propaganda Comercial, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, seus componentes e afins. 11.1. Decreto n.º 4.074/2002 - Regulamenta a Lei n.º 7.802/1989. 12. Lei n.º 9.294/1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas. 12.1. Decreto n.º 2.018/1996 - Regulamenta a Lei n.º 9.294/1996.
Aula 06 Disponível
Tema: Biossegurança. Assuntos Abordados: 13. Lei n.º. 11.105/2005 - Lei de Biossegurança.
Aula 07 Disponível
Tema: Prescrição de Ação Punitiva, Infrações à Legislação Sanitária Federal, Instrumentos de Ação da Vigilância Sanitária e Boas Práticas Laboratoriais. Assuntos Abordados: 14. Lei n.º 9.873/1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal direta e indireta. 15. Lei n.º 6.437/1977 - Configura Infrações à Legislação Sanitária Federal e estabelece as Sanções respectivas. 16. Instrumentos de Ação da Vigilância Sanitária. 17. Boas Práticas Laboratoriais (BPL): Definições; Condições Organizacionais e de Gestão: Organização e Gestão do Laboratório, Materiais e Reagentes, Equipamentos e Instrumentos; Processos Específicos: Amostragem, Coleta e Manuseio de Amostras, Limpeza, Desinfecção, Esterilização.
Aula 08 Disponível
Tema: Regimento Interno da ANVISA. Assuntos Abordados: 18. Regimento Interno da ANVISA (RDC n.º 61/2016).

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 04/10/2019 Acesso ao curso até: 04/03/2020
Professores:
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