UENP - Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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Este curso não aborda:

  • Lei Estadual nº 18.419/2015: Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; 18 Lei Estadual nº 11863/1997: Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Aulas 10 Lei Estadual nº 20.656/2021: Normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Paraná; 12 Lei Estadual nº 11.713/1997: Carreira do Pessoal Docente das Universidades Públicas Estaduais do Paraná. 13 Lei Estadual n.º 21.583/2023: Carreira Técnica Universitária das Universidades Públicas Estaduais do Paraná. 14 Lei Estadual nº 20.933/2021: Parâmetros de Financiamento e Eficiência de Gestão das Universidades Públicas Estaduais do Paraná. 15 Estatuto da UENP (acesso aqui). 16 Regimento Geral da UENP
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 04/05/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
253 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Disponível
Direitos sociais.
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Disponível
Nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos.
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Disponível
Partidos políticos.
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Disponível
Administração Pública.
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Disponível
Ordem Social.
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Disponível
Dos Crimes contra a Administração Pública (Parte 1)
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Disponível
Dos Crimes contra a Administração Pública (Parte 2)
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Disponível
Dos Crimes contra a Administração Pública (Parte 3)
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Disponível
Dos Crimes contra a Administração Pública (Parte 4)
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Lei Federal nº 8.429/1992: Atos de Improbidade Administrativa.
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Disponível
Lei Federal nº 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Disponível
Lei Federal nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Disponível
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Disponível
Lei Estadual nº 6.174/1970 – Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Servidor Público
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Disponível
Lei Estadual nº 6.174/1970 – Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei Estadual nº 6.174/1970 – Dos Direitos e Vantagens
Disponível
Lei Estadual nº 6.174/1970 – Do Regime Disciplinar
Disponível
19 Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE I
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Disponível
19 Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE II
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Disponível
19 Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE III
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Disponível
Constituição do Estado do Paraná: Título II – Da Administração Pública; Título IV – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Educação, Da Cultura e Do Desporto, Seção I - Da Educação, Art. 180 - Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das Universidades do Paraná
Disponível
Das Pessoas Naturais
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Disponível
Das Pessoas Jurídicas.
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Disponível
Da Responsabilidade Civil.
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