Curso Tutela Coletiva para DPE-RJ Defensor | Estratégia Concursos

Tutela Coletiva p/ DPE-RJ (Defensor Público)

Conteúdo do Curso

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Conteúdo
Aula Demo Disponível
Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Teoria Geral do Direito Coletivo. Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Classificação dos Direitos Coletivos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
Aula 01 Disponível
Aspectos Gerais e Processuais das Ações Coletivas. Classificação das Ações. Pedido e Causa de Pedir. Legitimação Ordinária e Extraordinária. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros nas Ações Coletivas. Desistência das Ações Coletivas. A Jurisdição Coletiva. Audiências Públicas. Prescrição e Decadência. Audiência pública. Amicus curiae.
Aula 02 Disponível
Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Controle Judicial de Políticas Públicas. Fundo de reparação aos bens jurídicos lesados. Intervenção e participação do Ministério Público.
Aula 03 Disponível
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
Aula 04 Disponível
Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
Aula 05 Disponível
Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
Aula 06 Disponível
Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 07 Disponível
Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999).
Aula 08 Disponível
Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Estatuto das Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Ação de Usucapião Coletiva, Ação Coletiva Cautelar e Ação Inibitória Cautelar. Ação Coletiva Passiva.
Aula 09 Disponível
Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
Aula 10 Disponível
Revisão Geral e Análise dos Principais Aspectos do Processo Coletivo.

Aulas Demonstrativas

CRONOGRAMA Vendas até: 11/12/2019 Acesso ao curso até: 11/05/2020
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