Princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Dos direitos de nacionalidade.
Da organização político administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república.
Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas.
Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
