Curso de Direito Administrativo para TRT-RS | Estratégia Concursos

TRT 4ª Região (Analista Judiciário - Área Administrativa) - Noções de Direito Administrativo - 2022 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÕES: Os tópicos “Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições
preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e
substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração,
vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime
disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades,
penalidades; processo administrativo disciplinar. Processo
administrativo (Lei nº 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei
nº 8.429/1992). Nova Lei de Licitações e Contratos da Administração
Pública (Lei nº 14.133/2021): Conceito, finalidade, princípios, objeto,
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades,
procedimentos, anulação e revogação, sanções, sistema de registro de
preços. Características do contrato administrativo. Formalização e
fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da
execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-
financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do
prazo de vigência e de execução.” Não serão abordados nesse curso,
pois estão sendo abordados no curso de Legislação para Todos os
Cargos.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 192,00
ou 12x de R$ 16,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 17/07/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
93 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
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Fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.
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Disponível
Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
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Disponível
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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Disponível
Sistema de Registro de Preços: Decreto n° 7.892/2013. Pregão eletrônico: Decreto n° 10.024/2019.
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Disponível
Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
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Disponível
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
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Disponível
Responsabilidade extracontratual do Estado.
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Disponível
Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação.
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Disponível
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
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Lei nº 11.416/2006

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