Curso D. Constitucional para TRT 18° - TJAA | Estratégia Concursos

TRT 18ª Região (Técnico Judiciário - Área Administrativa) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 09/05/2023
Acesso até: 09/10/2023
Carga Horária
42 horas
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Conteúdo do curso

Princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
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Disponível em 16/07/2022
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível em 21/07/2022
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Disponível em 26/07/2022
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Disponível em 31/07/2022
Dos direitos sociais.
Disponível em 06/08/2022
Dos direitos de nacionalidade.
Disponível em 11/08/2022
Dos direitos políticos.
Disponível em 16/08/2022
Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
Disponível em 21/08/2022
Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Disponível em 26/08/2022
Do Poder Judiciário.
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Disponível em 30/08/2022
Processo Legislativo. Reforma Constitucional.
Disponível em 05/09/2022
Do Poder Executivo.
Disponível em 10/09/2022
Do Poder Judiciário.
Disponível em 15/09/2022
Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.