1 Administração pública: princípios básicos.
5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos Administrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo
Responsabilidade civil do Estado.
7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) – parte 1.
8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) – parte 2.
8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) – parte 3.
9 Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).
11 Lei nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
