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Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Auditor de Controle Externo) - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
159 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais.
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Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Direitos e deveres individuais difusos e coletivos – Parte I.
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Disponível
Direitos e deveres individuais difusos e coletivos – Parte II.
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Direitos sociais.
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Disponível
Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências.
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Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais.
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Disponível
Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
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Disponível
Processo legislativo. Emenda, reforma e revisão constitucional.
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Disponível
Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.
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Disponível
Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros.
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Sistema Tributário Nacional.
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Finanças públicas; normas gerais; orçamento público.
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Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.
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Disponível em 10/07/2022
Princípios constitucionais da seguridade social.
Disponível em 12/07/2022
Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual.
Disponível em 05/08/2022
Constituição do Estado de Alagoas – Parte I.
Disponível em 10/08/2022
Constituição do Estado de Alagoas – Parte II.

Aulas demonstrativas

Conceito de Constituição Assistir Conceito de Direito Constitucional Assistir Sentido Sociológico e Político da Constituição Assistir Sentido Formal e Material da Constituição Assistir Sentido Jurídico da Constituição Assistir Sentido Jurídico, Culturalista, Ideal da Constituição Assistir Classificação das Constituições quanto ao Conteúdo e Forma Assistir Classificação das Constituições quanto ao Modo de Elaboração, Extensão e Finalidade Assistir Classificação das Constituições quanto à origem Assistir Classificação das Constituições quanto à Estabilidade - Parte 1 Assistir Classificação das Constituições quanto à Estabilidade - Parte 2 Assistir Classificação das Constituições quanto à Correspondência com a realidade Assistir Classificação das Constituições quanto à Dogmática, Origem de decretação, Objeto, Sistema Assistir Normas de Eficácia Plena (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Plena (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Plena (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Contida (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 1) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 2) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 3) Assistir Normas de Eficácia Limitada (Parte 4) Assistir Questões sobre Eficácia das Normas Constitucionais Assistir Hierarquia das Normas Assistir Conceito de Poder Constituinte e Poder Originário (Parte 1) Assistir Poder Originário (Parte 2) Assistir Poder Originário (Parte 3) e Questões Assistir Poder Derivado, Estrutura da Constituição e Poder Derivado Reformador (Iniciativa) Assistir Poder Derivado Reformador (Iniciativa e Tramitação Bicameral) Assistir Poder Derivado Reformador (Iniciativa, Tramitação Bicameral, Quórum de aprovação e turnos de discussão, princípio da irrepetibilidade, promulgação e publicação) Assistir Poder Derivado Reformador (Princípio da Irrepetibilidade) Assistir Questões e Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 1) Assistir Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 2) Assistir Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 3) Assistir Limitações ao Poder de Reforma da Constituição (Parte 4) Assistir Questões sobre Poder Constituinte (Parte 1) Assistir Questões sobre Poder Constituinte (Parte 2) Assistir Poder Derivado Revisor Assistir Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Questões Assistir Poder Derivado Revisor, Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Poder Decorrente Assistir Mutação Constitucional Assistir Poder Derivado Revisor, Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos e Poder Decorrente Assistir Aplicação de uma NOVA Constituição - Parte 01(Constituição Nova x Constituição Passada) Assistir Aplicação de uma NOVA Constituição - Parte 02 (Constituição Nova x Leis Infraconstitucionais Anteriores) Assistir Aplicação de uma NOVA Constituição - Parte 03 (Constituição Nova x Negócios Jurídicos Anteriores) Assistir Preâmbulo (Parte 01) Assistir Preâmbulo (Parte 02) e ADCT Assistir Preâmbulo (Parte 03) e Princípio da Supremacia da Constituição Assistir Princípio da Unidade da Constituição e da Concordância Prática ou Harmonização (Parte 1) Assistir Princípio da Concordância Prática ou Harmonização (Parte 2) e da Conformidade Funcional ou Justeza Assistir Princípio da Força Normativa da Constituição, da Máxima Efetividade, da Interpretação Conforme a Constituição Assistir Princípio da Proporcionalidade e Teoria dos Poderes Implícitos Assistir Hermenêutica - Métodos - Parte 01 Assistir Hermenêutica - Métodos - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 (Organização Político-Administrativa do Estado e Forma de Governo Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 (Forma de Estado) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 05 (Regime Político) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 06 (Fundamentos - soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 07 (Fundamentos - dignidade da pessoa humana) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 08 (Fundamentos - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político / Separação de Poderes) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 09 ( Separação de Poderes / Objetivos) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 10 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 11 (Princípios que regem as relações internacionais no Brasil) e Questões Assistir Aula 00 Baixar