Introdução: [1. Conceito. Finalidade. Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de competência. Direitos Fundamentais e garantias constitucionais do processo. Interpretação da lei processual penal. Aplicação da lei processual penal. Normas das convenções e dos tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e aos tratados bilaterais de auxílio direto. Obrigações processuais penais positivas. 3. Observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo penal]
Investigação e inquérito policial: [4. Persecução penal. Inquérito Policial. Procedimento. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público no inquérito policial. A investigação criminal promovida pelo próprio Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração. Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivamento do inquérito. Investigações administrativas. Técnicas especiais de investigação. Cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais. Investigação criminal defensiva. 5. Justiça penal consensual. Acordo de não persecução penal. Polícia Federal. Atribuições da Polícia Federal. Ação controlada. Normas sobre a identificação criminal do civilmente identificado. 2. Juiz das garantias. Processo penal e direito da antidiscriminação. 16. Juizados Especiais Federais Criminais: normas constitucionais e legais. Procedimento Especial nos Juizados. Termo Circunstanciado. Sistema Recursal]
Ação Penal e Ação civil ex delicto: [Ação penal pública incondicionada. Ação penal pública condicionada. Ação penal privada. Ação penal privada subsidiária da pública. Denúncia e queixa-crime. Aditamento. Ação civil ex delicto] 12. Ação Penal. Processo: finalidade, pressupostos e sistemas.
Jurisdição e Competência: [8. Jurisdição. Competência: pelo lugar da infração, pelo domicílio ou residência do réu, pela natureza da infração, por distribuição, por conexão, por continência, por prevenção e por prerrogativa de função. Outras disposições especiais sobre competência, nos crimes cometidos fora do território brasileiro, nos crimes cometidos a bordo de embarcações marítimas, lacustres ou pluviais, ou a bordo de navios ou aeronaves. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Competência da Justiça Estadual. Competência da Justiça Eleitoral. Competência da Justiça Militar. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Serendipidade e teoria do juízo aparente.]
Teoria geral das provas: [10. Provas. Teoria Geral da Prova. Procedimento probatório. Sistemas probatórios. Classificação. Ônus da prova. Provas ilícitas.]
Meios de prova e provas em espécie: [Provas em espécie. Exame do corpo de delito e perícias em geral. Prova oral: prova testemunhal, depoimento do ofendido, interrogatório do acusado. Confissão. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Prova documental. Presunções. Indícios. Busca e apreensão. Valoração da prova. Reprodução simulada de fatos ou reconstituição do crime. Prova emprestada. Os meios de obtenção da prova. Colaboração premiada. A delação ou colaboração premiada.]
Medidas cautelares pessoais: [Vigilância eletrônica. Medidas cautelares diversas da prisão. Princípio da necessidade. Princípio da adequação.]
Introdução prisões e Prisão em flagrante: [Prisão em flagrante.]
Prisão preventiva: [Prisão preventiva. A manutenção ou a imposição da prisão preventiva na sentença de pronúncia e na sentença penal condenatória.]
Prisão temporária e liberdade provisória: [11. Teoria geral das prisões provisórias. Prisão temporária. Prisão especial, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Audiência de Custódia.]
Questões e processos incidentes: [9. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades e Impedimentos. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.]
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais: [6. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Conflito de atribuições entre membros de Ministério Público. Declínio de atribuição. Acusado e seu defensor. Defensoria Pública. Defensor dativo. Assistente. Curador do réu menor. Auxiliares da justiça. Assistentes. Peritos e intérpretes. Serventuários da justiça. Impedimentos e suspeições. Vítimas. 7. Atos processuais. Comunicações. Citações e intimações. Revelia.]
Processo e Procedimento (parte 1 - ordinário/sumário): [Audiência de Instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. 12. Ação Penal. Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário.]
Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo [Suspensão condicional do processo. Transação penal.]
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri): [Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra e nos crimes contra a propriedade imaterial. A restauração de autos extraviados ou destruídos.]
Sentença Penal e Coisa Julgada: [Despachos. Decisões interlocutórias. Sentença: tipos, estrutura, efeitos]
Nulidades [14. Nulidades. Espécies. Princípios. Rol legal.]
Teoria Geral dos Recursos [15. Recursos. Teoria Geral dos Recursos.]
Recursos em espécie [Embargos de declaração. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição Parcial. Recursos especial e extraordinário. Recurso ordinário constitucional. Coisa julgada.]
Ações autônomas de impugnação [Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal. Medida cautelar em matéria penal.]
AULAS EXTRAS - Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso
17. Emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial no processo penal e na segurança pública. Decisões automatizadas. Análises automatizadas. Algoritmos de predição de comportamentos criminais. Policiamento preditivo. Reconhecimento facial. Vigilância em larga escala. Direitos fundamentais. Mandamentos de incriminação.