Curso Execução Penal TRF 4ª Região | Estratégia Concursos

TRF 4ª Região (Juiz Federal) Execução Penal - 2022 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO:  Os seguintes tópicos serão abordados no curso de Direitos Humanos:  Condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o sistema penitenciário brasileiro. Regras de Bangkok (Resolução 2.010/16 das Nações Unidas).

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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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R$ 90,00
ou 12x de R$ 7,50
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 14/08/2022
Acesso até: 28/06/2023
Carga Horária
21 horas
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Conteúdo do curso

Objeto e aplicação da lei: [18. Execução Penal. Competência. Execução penal no âmbito dos Juizados Especiais Federais.]
Disponível
Direitos e deveres dos presos, disciplina, trabalho: [18. Execução Penal. Das faltas disciplinares]
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Disponível
Órgãos da execução penal, estabelecimentos penais: [18. Execução Penal. Cumprimento de pena nos presídios federais. Inclusão e transferência de presos para presídios federais. Sistema penitenciário brasileiro e Estado de Coisas Inconstitucional.]
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Disponível
Penas privativas de liberdade, regimes, livramento condicional: [18. Execução Penal. Execução das penas privativas de liberdade, Regimes de cumprimento da pena. Progressão e regressão. Livramento condicional. Comutação da pena. Reabilitação. Remição. Regime Disciplinar Diferenciado. Monitoramento eletrônico. Modificações das condições da execução, coisa julgada e aplicação da lei benéfica]
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Disponível
Suspensão condicional da pena, pena de multa: [18. Execução Penal. das penas restritivas de direito. Suspensão condicional da pena. Execução das penas pecuniárias.]
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Disponível
Medidas de segurança, recursos, anistia, indulto: [18. Execução Penal. e das medidas de segurança. Incidentes da execução. Graça. Anistia. Indulto.]
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Aulas demonstrativas