Curso Direitos Humanos TRF 4ª Região | Estratégia Concursos

TRF 4ª Região (Juiz Federal) Direitos Humanos - 2022 (Pós-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 14/08/2022
Acesso até: 28/06/2023
Carga Horária
110 horas
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Conteúdo do curso

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1. Características. Interpretação. Ius cogens em matéria de direitos humanos. Proibição do retrocesso.
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2. Tratados de direitos humanos no Brasil. Incorporação. Hierarquia normativa. Bloco de constitucionalidade. Mecanismos de implementação das decisões internacionais. Controle de convencionalidade. Diálogo entre cortes. Observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humano. Controle de convencionalidade.
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3. Mecanismos de proteção e monitoramento.
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3. Conselho de Direitos Humanos. Relatores especiais. Revisão periódica universal. Comitê de Direitos Humanos. 9. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU). Sistemas de proteção e monitoramento.
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3. Sistema universal de direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Protocolo Facultativo e Segundo Protocolo Adicional. Comentários Gerais ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 9. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCAs),.O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC) e seu Protocolo Facultativo. Comentários Gerais ao PIDESC.
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8. A proibição de discriminação. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e o respectivo Protocolo Facultativo. Sistemas de proteção e monitoramento. 10. A proibição da tortura e o direito à integridade pessoal. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e Protocolo Opcional.
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11. Direitos de refugiados e migrantes. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. 6. Direitos das pessoas com deficiência. Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo.
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12. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Tratado de Roma de 1998).
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5. Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
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4. Sistema interamericano de direitos humanos. Carta da OEA. Mecanismos de proteção e monitoramento. Execução das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil.
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4. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Origem, composição e competências. A Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências. Medidas provisórias. Sentença. 9. O Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (“Protocolo de San Salvador”). 9. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 5. A Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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4. Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos. 6. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Sistemas de proteção e monitoramento. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 7. Direitos das mulheres. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 10. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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8. Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância. Sistemas de proteção e monitoramento. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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8. Princípios de Yogyakarta sobre orientação sexual. Opinião Consultiva nº 24/2017 sobre a identidade de gênero igualdade e não discriminação a uniões homossexuais (Corte IDH).
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Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
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10. Protocolo de Istambul.
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Regras de Bangkok (Resolução 2.010/16 das Nações Unidas).
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Direitos das vítimas.
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Segurança pública e justiça criminal.
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Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
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Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o sistema penitenciário brasileiro.
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Conselho de Execução Penal.
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Direitos Humanos e o Tratamento de Pessoas Presas; Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei.
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10. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas. 2. Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 11. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes (2016). O Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular (2018). Sistemas de proteção e monitoramento. Opinião Consultiva nº 21, de 2014, sobre os Direitos e garantias das crianças migrantes (Corte IDH).
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DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. Conceito jurídico de discriminação. Discriminação múltipla. Discriminação institucional. Discriminação estrutural. 2. Critérios proibidos e modalidades direta e indireta de discriminação. 3. Legislação antidiscriminatória nacional e internacional. 4. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia. Capacitismo. 5. Ações Afirmativas. 6. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.

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