1. Direitos Humanos. Conceito.
1. Características. Interpretação. Ius cogens em matéria de direitos humanos. Proibição do retrocesso.
2. Tratados de direitos humanos no Brasil. Incorporação. Hierarquia normativa. Bloco de constitucionalidade. Mecanismos de implementação das decisões internacionais. Controle de convencionalidade. Diálogo entre cortes. Observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humano. Controle de convencionalidade.
3. Mecanismos de proteção e monitoramento.
3. Conselho de Direitos Humanos. Relatores especiais. Revisão periódica universal. Comitê de Direitos Humanos. 9. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU). Sistemas de proteção e monitoramento.
3. Sistema universal de direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Protocolo Facultativo e Segundo Protocolo Adicional. Comentários Gerais ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. 9. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCAs),.O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC) e seu Protocolo Facultativo. Comentários Gerais ao PIDESC.
8. A proibição de discriminação. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (ONU). Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e o respectivo Protocolo Facultativo. Sistemas de proteção e monitoramento. 10. A proibição da tortura e o direito à integridade pessoal. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes e Protocolo Opcional.
11. Direitos de refugiados e migrantes. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. 6. Direitos das pessoas com deficiência. Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo.
12. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Tratado de Roma de 1998).
5. Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
4. Sistema interamericano de direitos humanos. Carta da OEA. Mecanismos de proteção e monitoramento. Execução das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil.
4. Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”). Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Origem, composição e competências. A Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências. Medidas provisórias. Sentença. 9. O Protocolo Adicional à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (“Protocolo de San Salvador”). 9. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 5. A Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
4. Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos. 6. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Sistemas de proteção e monitoramento. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 7. Direitos das mulheres. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 10. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
8. Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância. Sistemas de proteção e monitoramento. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
8. Princípios de Yogyakarta sobre orientação sexual. Opinião Consultiva nº 24/2017 sobre a identidade de gênero igualdade e não discriminação a uniões homossexuais (Corte IDH).
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
10. Protocolo de Istambul.
Regras de Bangkok (Resolução 2.010/16 das Nações Unidas).
Segurança pública e justiça criminal.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o sistema penitenciário brasileiro.
Conselho de Execução Penal.
Direitos Humanos e o Tratamento de Pessoas Presas; Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei.
10. Protocolo de Minnesota Sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilícitas. 2. Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 11. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes (2016). O Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular (2018). Sistemas de proteção e monitoramento. Opinião Consultiva nº 21, de 2014, sobre os Direitos e garantias das crianças migrantes (Corte IDH).
DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação. Conceito jurídico de discriminação. Discriminação múltipla. Discriminação institucional. Discriminação estrutural. 2. Critérios proibidos e modalidades direta e indireta de discriminação. 3. Legislação antidiscriminatória nacional e internacional. 4. Conceitos Fundamentais do Racismo, Sexismo, Intolerância Religiosa, LGBTQIA+fobia. Capacitismo. 5. Ações Afirmativas. 6. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais.
