Curso Direito Processual Penal TRF 4ª Região | Estratégia Concursos

TRF 4ª Região (Juiz Federal) Direito Processual Penal - 2022 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÃO:  Os seguintes tópicos serão abordados  no curso de Legislação Penal:  Normas especiais previstas na Lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organizações criminosas. Varas Criminais Colegiadas. Normas especiais previstas na Lei que dispõe sobre a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Disposições especiais e medidas assecuratórias previstas na Lei que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores. Disposições especiais previstas na Lei que dispõe sobre os crimes ambientais. Disposições especiais previstas na Lei que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional. Coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. Normas do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e de proteção de acusados ou condenados que voluntariamente tenham prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.  Disposições especiais previstas na lei que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.  Normas procedimentais para a ação penal de competência originária dos Tribunais.  Julgamento por colegiado de juízes de 1o grau de jurisdição em crimes praticados por organização criminosa. Varas Criminais Colegiadas.  Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra de sigilo fiscal, bancário e de dados. Meios de obtenção de prova previstos na Lei que define organização criminosa. Infiltração policial. Proteção especial a vítimas, testemunhas e réus colaboradores.  Procedimento nos crimes de abuso de autoridade.

Os seguintes tópicos serão abordados em Direito Internacional:  13. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias. Homologação de sentença estrangeira. Extradição. Expulsão. Deportação. Entrega. Cooperação por auxílio direto. Cooperação direta por comunicação espontânea. Legalização consular de documentos obtidos no exterior. Legalização documental simplificada. Transferência de processos penais. Transferência de execução da pena. Transferência de pessoa condenada. Convenção da ONU contra a corrupção (Convenção de Mérida). Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo). Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (Convenção de Viena de 1988). Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Tratado de Roma de 1998). Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal e seu Protocolo Facultativo (Convenção de Nassau e Protocolo de Manágua). Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais do Mercado Comum do Sul (Protocolo de San Luís). Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Convenção da Cidade da Praia). Convenção Americana de Direitos Humanos. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Cooperação policial internacional em matéria penal e em segurança pública. Difusão vermelha (red notice) da Organização de Polícia Internacional (INTERPOL). Formação de equipes conjuntas de investigação. Disposições especiais previstas na Lei de Migração. Disposições especiais previstas na Lei que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas.

Os seguintes tópicos serão abordados em Execução Penal: 18. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Progressão e regressão. Das faltas disciplinares, Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Incidentes da execução. Graça. Anistia. Indulto. Comutação da pena. Reabilitação. Remição. Regime Disciplinar Diferenciado. Execução das penas pecuniárias. Modificações das condições da execução, coisa julgada e aplicação da lei benéfica. Cumprimento de pena nos presídios federais. Inclusão e transferência de presos para presídios federais. Monitoramento eletrônico. Execução penal no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Sistema penitenciário brasileiro e Estado de Coisas Inconstitucional. Condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o sistema penitenciário brasileiro. Regras de Bangkok (Resolução 2.010/16 das Nações Unidas).

O seguinte tópico será abordado em Direito Penal: Justiça Restaurativa.

Os tópicos a seguir serão abordados no curso de Direitos Humanos: Direitos das vítimas. Racismo. segurança pública e justiça criminal. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humano. Controle de convencionalidade.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 360,00
ou 12x de R$ 30,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 14/08/2022
Acesso até: 28/06/2023
Carga Horária
201 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Introdução: [1. Conceito. Finalidade. Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de competência. Direitos Fundamentais e garantias constitucionais do processo. Interpretação da lei processual penal. Aplicação da lei processual penal. Normas das convenções e dos tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e aos tratados bilaterais de auxílio direto. Obrigações processuais penais positivas. 3. Observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo penal]
Disponível
Investigação e inquérito policial: [4. Persecução penal. Inquérito Policial. Procedimento. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público no inquérito policial. A investigação criminal promovida pelo próprio Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração. Comissão Parlamentar de Inquérito. Arquivamento do inquérito. Investigações administrativas. Técnicas especiais de investigação. Cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais. Investigação criminal defensiva. 5. Justiça penal consensual. Acordo de não persecução penal. Polícia Federal. Atribuições da Polícia Federal. Ação controlada. Normas sobre a identificação criminal do civilmente identificado. 2. Juiz das garantias. Processo penal e direito da antidiscriminação. 16. Juizados Especiais Federais Criminais: normas constitucionais e legais. Procedimento Especial nos Juizados. Termo Circunstanciado. Sistema Recursal]
Baixar
Disponível
Ação Penal e Ação civil ex delicto: [Ação penal pública incondicionada. Ação penal pública condicionada. Ação penal privada. Ação penal privada subsidiária da pública. Denúncia e queixa-crime. Aditamento. Ação civil ex delicto] 12. Ação Penal. Processo: finalidade, pressupostos e sistemas.
Baixar
Disponível
Jurisdição e Competência: [8. Jurisdição. Competência: pelo lugar da infração, pelo domicílio ou residência do réu, pela natureza da infração, por distribuição, por conexão, por continência, por prevenção e por prerrogativa de função. Outras disposições especiais sobre competência, nos crimes cometidos fora do território brasileiro, nos crimes cometidos a bordo de embarcações marítimas, lacustres ou pluviais, ou a bordo de navios ou aeronaves. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Competência da Justiça Estadual. Competência da Justiça Eleitoral. Competência da Justiça Militar. Perpetuatio jurisdictionis. Conflito de competência. Serendipidade e teoria do juízo aparente.]
Baixar
Disponível
Teoria geral das provas: [10. Provas. Teoria Geral da Prova. Procedimento probatório. Sistemas probatórios. Classificação. Ônus da prova. Provas ilícitas.]
Baixar
Disponível
Meios de prova e provas em espécie: [Provas em espécie. Exame do corpo de delito e perícias em geral. Prova oral: prova testemunhal, depoimento do ofendido, interrogatório do acusado. Confissão. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Prova documental. Presunções. Indícios. Busca e apreensão. Valoração da prova. Reprodução simulada de fatos ou reconstituição do crime. Prova emprestada. Os meios de obtenção da prova. Colaboração premiada. A delação ou colaboração premiada.]
Baixar
Disponível
Medidas cautelares pessoais: [Vigilância eletrônica. Medidas cautelares diversas da prisão. Princípio da necessidade. Princípio da adequação.]
Baixar
Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante: [Prisão em flagrante.]
Baixar
Disponível
Prisão preventiva: [Prisão preventiva. A manutenção ou a imposição da prisão preventiva na sentença de pronúncia e na sentença penal condenatória.]
Baixar
Disponível
Prisão temporária e liberdade provisória: [11. Teoria geral das prisões provisórias. Prisão temporária. Prisão especial, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Audiência de Custódia.]
Baixar
Disponível
Questões e processos incidentes: [9. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades e Impedimentos. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.]
Baixar
Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais: [6. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Conflito de atribuições entre membros de Ministério Público. Declínio de atribuição. Acusado e seu defensor. Defensoria Pública. Defensor dativo. Assistente. Curador do réu menor. Auxiliares da justiça. Assistentes. Peritos e intérpretes. Serventuários da justiça. Impedimentos e suspeições. Vítimas. 7. Atos processuais. Comunicações. Citações e intimações. Revelia.]
Baixar
Disponível
Processo e Procedimento (parte 1 - ordinário/sumário): [Audiência de Instrução. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. 12. Ação Penal. Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimento Comum Ordinário. Procedimento Comum Sumário.]
Baixar
Disponível
Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo [Suspensão condicional do processo. Transação penal.]
Baixar
Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri): [Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra e nos crimes contra a propriedade imaterial. A restauração de autos extraviados ou destruídos.]
Baixar
Disponível
Sentença Penal e Coisa Julgada: [Despachos. Decisões interlocutórias. Sentença: tipos, estrutura, efeitos]
Baixar
Disponível
Nulidades [14. Nulidades. Espécies. Princípios. Rol legal.]
Baixar
Disponível
Teoria Geral dos Recursos [15. Recursos. Teoria Geral dos Recursos.]
Baixar
Disponível
Recursos em espécie [Embargos de declaração. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição Parcial. Recursos especial e extraordinário. Recurso ordinário constitucional. Coisa julgada.]
Baixar
Disponível
Ações autônomas de impugnação [Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal. Medida cautelar em matéria penal.]
Baixar
Disponível
AULAS EXTRAS - Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso
Baixar
Disponível em 12/07/2022
17. Emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial no processo penal e na segurança pública. Decisões automatizadas. Análises automatizadas. Algoritmos de predição de comportamentos criminais. Policiamento preditivo. Reconhecimento facial. Vigilância em larga escala. Direitos fundamentais. Mandamentos de incriminação.

Aulas demonstrativas