1. Seguridade Social. Saúde, Previdência e Assistência. Distinções. 2. Seguridade Social. Conceitos fundamentais. Natureza. Princípios. Fontes do Direito da Seguridade Social. Interpretação, aplicação, integração e eficácia das normas. Direito intertemporal. Direito adquirido e expectativa de direito.
4. Previdência Social. Modelos. Regime Geral. 5. Relação Jurídica de Previdência Social. Filiação. Inscrição. Período de carência. Segurados e dependentes. Qualidade de segurado: manutenção e perda. Período de graça.
9. Benefícios previdenciários. Espécies. Aposentadorias, auxílios, salário-maternidade e pensão por morte. Aposentadoria da pessoa com deficiência. 10. Serviço social. Habilitação e reabilitação profissional. 11. Benefícios especiais: ex-combatentes, ferroviários e anistiados. 12. Assistência Social. Princípios. Benefício de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência.
Prescrição. Decadência. 6. Cálculo do valor dos benefícios. Salário de benefício. Limites. Fator Previdenciário. Renda Mensal Inicial. Valor teto. Reajustes. Revisões. 8. Prestações Previdenciárias. Concessão. Suspensão. Cancelamento. Restabelecimento. Cumulação de Benefícios. Abono anual. Prescrição e Decadência. 15 . Prazos aquisitivos, extintivos e interruptivos em Direito Previdenciário.
3. Financiamento da Seguridade Social. Princípios. Fontes de custeio. Contribuições sociais. Natureza e espécies. Salário de contribuição.
4. Regimes Próprios. Regimes Especiais. 16. Evolução das normas previdenciárias no tempo.
7. Tempo de contribuição para fins previdenciários. Contagem recíproca.
4. Previdência Complementar.
13. Processo Administrativo previdenciário. Atendimento aos segurados. Direito ao melhor benefício. Fases do procedimento administrativo. Reafirmação da DER. Justificação administrativa. 14. Ações previdenciárias. Competência. Juizados Especiais Federais: questões previdenciárias. Prévio ingresso do pedido de benefícios na via administrativa. Prova do tempo de Reconhecimento do tempo de filiação. Atividade rurícola e o regime de economia familiar.
