Curso Direito Penal TRF 4ª Região | Estratégia Concursos

TRF 4ª Região (Juiz Federal) Direito Penal - 2022 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Será abordado em:

Criminologia: Criminologia: noções gerais. Discricionariedade e seletividade das agências penais do sistema de justiça e de segurança pública. Milícias, tráfico de drogas e facções criminais. Populismo penal. Violência. Macrocriminalidade. Estatísticas criminais brasileiras.

Legislação penal especial:

10. Crimes previstos em leis especiais. Crimes de abuso de autoridade. Crimes contra os direitos humanos. Crime de genocídio. Crimes hediondos. Crimes contra os índios e a cultura indígena. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Crimes previstos no Estatuto do Idoso. Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Crimes de Tortura. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Crimes tributários. Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra o Mercado de Capitais. Crimes contra a economia popular. Crimes contra o meio ambiente e contra o patrimônio cultural. Crimes contra o serviço postal e o serviço de telegrama. Crimes previstos no Código Brasileiro de Telecomunicações. Crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Crimes contra as relações de consumo previstos na Lei 8.137/90 e no Código de Defesa do Consumidor. Crime de invasão de terras da União. Crimes previstos na Lei 7.802/1989. Crimes previstos na Lei 8.176/91. Crimes previstos na Lei 11.105/2005. Crimes previstos na Lei 11.343/2006. Crimes previstos na Lei 12.850/2013. Crimes previstos na Lei 13.260/2016. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos. Crimes previstos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Tratado de Roma de 1998). Crime cometidos pela internet. Crimes cibernéticos. Divulgação de notícias falsas (fake news) pela internet e direito penal. Crimes políticos.

11. Crimes de ódio e discursos de ódio. Crimes de discriminação ou de preconceito tendo como seu elemento típico ou sua motivação a raça, cor, sexo, etnia, religião, procedência nacional, idade, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero. Direito penal, indígenas e comunidades tradicionais. Multiculturalismo, interculturalidade e direito penal. Crimes culturalmente motivados. Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Direito da antidiscriminação e direito penal.

12. Tratados e Convenções em matéria criminal. Observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do direito penal. Controle de convencionalidade. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo). Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (Convenção de Viena de 1988). Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida). Estatuto do Tribunal Penal Internacional (Tratado de Roma de 1998). Convenção Interamericana contra o Terrorismo (Convenção de Barbados). Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea. Protocolo Adicional Relativo à Prevenção. Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Protocolo Adicional Relativo à Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições.

Crimes de menor potencial ofensivo.

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Cronograma
Vendas até: 14/08/2022
Acesso até: 28/06/2023
Carga Horária
134 horas
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Conteúdo do curso

1. Introdução ao Direito Penal. Conceito, caracteres e do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Norma Penal. Interpretação das normas penais. Direito Penal e política criminal. 2. Da aplicação da lei penal: princípio da anterioridade; lei penal no tempo; lei excepcional ou temporária; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade; aplicação da parte geral do Código Penal aos fatos incriminados por lei especial.
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Pena cumprida no estrangeiro; eficácia de sentença estrangeira; contagem de prazo; frações não computáveis na pena; Conflito aparente de normas.
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Princípios básicos do Direito Penal. Princípios de normas penais contidas na Constituição Federal de 1988. Direitos fundamentais e princípios do direito penal.
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Teoria Geral do Delito. 13. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro. Crime doloso; crime culposo; agravação pelo resultado; relevância da omissão; erro na execução do crime; resultado diverso do pretendido; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro sobre a ilicitude do fato.
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3. Do crime: relação de causalidade; superveniência de causa independente. Exclusão da ilicitude; excesso punível; estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
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Coação irresistível e obediência hierárquica. 4. Da imputabilidade penal: agentes inimputáveis; menoridade penal; emoção e paixão; embriaguez.
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Do perdão do ofendido; da extinção da punibilidade: hipóteses de extinção da punibilidade; do perdão judicial.
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Da prescrição antes de transitar em julgado a sentença; da prescrição das penas restritivas de direitos; da prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória; do termo inicial de prescrição antes de transitar em julgado a sentença final; do termo final da prescrição após a sentença condenatória irrecorrível; da prescrição no caso de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional; da prescrição da multa; da redução dos prazos de prescrição; das causas impeditivas da prescrição; das causas interruptivas da prescrição.
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Crime consumado; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível. 5. Do concurso de pessoas: regras comuns às penas privativas da liberdade; circunstâncias incomunicáveis; casos de impunibilidade.
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6. Das penas: das espécies de penas; das penas privativas da liberdade: reclusão e detenção; regras do regime fechado; regras do regime semiaberto; regras do regime aberto. Das penas restritivas de direitos: normas gerais sobre as penas restritivas de direitos; conversão das penas restritivas de direitos; prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos; da pena de multa: normas gerais sobre a pena de multa; pagamento da multa; suspensão da execução da multa; da cominação das penas; penas privativas da liberdade; penas restritivas de direitos; pena de multa; da aplicação da pena: fixação da pena; critérios especiais da pena de multa; multa substitutiva; circunstâncias agravantes; agravantes no concurso de pessoas; reincidência; circunstâncias atenuantes; concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes; cálculo da pena. Da suspensão condicional da pena: requisitos da suspensão da pena; revogação obrigatória e facultativa da suspensão da
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Concurso material; concurso formal; crime continuado; multas no concurso de crimes. 7. Das medidas de segurança: espécies; da imposição de medida de segurança para o inimputável; prazos de duração das medidas de segurança; da perícia médica; da desinternação ou liberação condicional; da substituição da pena por medida de segurança para o semiimputável; dos direitos do internado; superveniência de doença mental.
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Função do Direito Penal. Dos efeitos genéricos e específicos da condenação; da reabilitação penal; limite das penas; legislação especial relativa aos direitos e ao trabalho do preso e a outras questões relativas à execução penal; direitos do preso; detração penal; regime especial; ordem de execução das penas no concurso de infrações.
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8. Da ação penal: ação penal pública e de iniciativa privada; da ação penal no crime complexo; da irretratabilidade da representação; da decadência do direito de queixa ou representação; da renúncia expressa ou tácita ao direito de queixa;
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9. Dos crimes previstos na parte especial do Código Penal: dos crimes contra a pessoa (Crimes Contra a Vida).
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Dos crimes contra a pessoa (Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra).
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Dos crimes contra a pessoa (Dos Crimes Contra a Liberdade Individual).
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Dos crimes contra o patrimônio (I).
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Dos crimes contra o patrimônio (II).
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Dos crimes contra a propriedade imaterial; dos crimes contra a organização do trabalho;
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Dos crimes contra a dignidade sexual.
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Dos crimes contra a incolumidade pública;
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Dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé pública.
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Dos crimes contra a administração pública (I).
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Dos crimes contra a administração pública (II). Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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