Curso Direito Constitucional TRF 4ª Região | Estratégia Concursos

TRF 4ª Região (Juiz Federal) Direito Constitucional - 2022 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÃO: O curso não abordará o seguinte conteúdo: A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/08/2022
Acesso até: 28/06/2023
Carga Horária
144 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Direitos Humanos. Direitos e Garantias Fundamentais. República e federação no direito Constitucional e m geral. Sistema brasileiro.
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Direitos e garantias individuais. Direitos explícitos e implícitos. Classificação dos direitos explícitos. 10. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Usucapião.
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Abuso de direito individual ou político.
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Nacionalidade. 11. A saúde na ordem constitucional brasileira. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde.
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Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. 9. Processo eleitoral. Plebiscito. Referendum. Iniciativa Popular
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Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente.2. Os Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-membro. Competências estaduais. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. A repartição constitucional de competências no direito à saúde.
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Intervenção federa l nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos Territórios. Intervenção nos Municípios. 8. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.
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Administração Pública. Princípios e Disposições Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas públicas.
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3. Poder Legislativo. Organização e atribuições.
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O processo legislativo. Cláusulas pétreas. Natureza. Espécies. Iniciativa legislativa . Normas constitucionais e processo legislativo. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas. Natureza e atribuições.
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4. Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador e agências administrativas. Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional.
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Disponível
5. Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. As garantias do Poder Judiciário. O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a direito coletivo. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. A Justiça Federal de 1º Grau. Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
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7. Funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Advocacia-Gera l da União.
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6. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Conceito. Natureza. Espécies. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de inconstitucionalidade. A ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle de convencionalidade
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Disponível
Da comunicação social. O planejamento na ordem constitucional. Os direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical. Família, Educação e Cultura. Da Ciência e da Tecnologia. Da criança, do adolescente e do idoso. A saúde no contexto da seguridade social. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo.
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Disponível
Regime das jazidas. Direito urbanístico. Ordem Econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas e limite s de intervenção. Repressão do abuso do pode r econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista
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Aulas demonstrativas