Curso Direito Ambiental TRF 4ª Região | Estratégia Concursos

TRF 4ª Região (Juiz Federal) Direito Ambiental - 2022 (Pós-Edital)

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Obs.: O tópico “O agronegócio e a proteção do meio ambiente.” não será abordado neste curso especificamente.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 14/08/2022
Acesso até: 28/06/2023
Carga Horária
89 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
3. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 4. Propriedade dos bens ambientais e repartição de competências ambientais entre a União, Estados e Municípios.
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Disponível
2. Política nacional do meio ambiente. Aspectos principais da Lei nº 6.938, de 1981. 5. Zoneamento Ambiental. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. 9. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos
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Disponível
6. Poder de polícia e Direito Ambiental. Infrações administrativas decorrentes do dano ambiental. 7. Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. Dano moral coletivo e individual.
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Disponível
Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal).
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Disponível
Áreas de preservação permanente, reserva legal, zona costeira e proteção das florestas nativas ou plantadas
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Disponível
11. Recursos hídricos. Divisão de competências administrativas. Águas superficiais e subterrâneas. 12. A proteção ambiental das águas oceânicas.
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Disponível
8. Responsabilidade penal decorrente do dano ambiental. Lei nº 9.605, de 1988. 89 Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
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Disponível
Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado. Ações judiciais de proteção ao meio ambiente. 18. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: o papel do poder Judiciário e do Ministério Público.
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Disponível
10. Biodiversidade
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Disponível
14. A mineração e sua relação com a proteção do meio ambiente.
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Disponível
13. O uso dos agrotóxicos na Lei nº 7.802, de 1989 e o meio ambiente. Controle e transporte
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Disponível
Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. 15. O objetivo de desenvolvimento sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas. 16. Relações entre a proteção do meio ambiente e a saúde.
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Disponível
Proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
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Aulas demonstrativas