1. Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais. 17. Relações do Direito Ambiental com o Direito Econômico. Os reflexos econômicos da sentença ambiental
3. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 4. Propriedade dos bens ambientais e repartição de competências ambientais entre a União, Estados e Municípios.
2. Política nacional do meio ambiente. Aspectos principais da Lei nº 6.938, de 1981. 5. Zoneamento Ambiental. Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. 9. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos
6. Poder de polícia e Direito Ambiental. Infrações administrativas decorrentes do dano ambiental. 7. Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental. Dano moral coletivo e individual.
Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal).
Áreas de preservação permanente, reserva legal, zona costeira e proteção das florestas nativas ou plantadas
11. Recursos hídricos. Divisão de competências administrativas. Águas superficiais e subterrâneas. 12. A proteção ambiental das águas oceânicas.
8. Responsabilidade penal decorrente do dano ambiental. Lei nº 9.605, de 1988. 89 Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado. Ações judiciais de proteção ao meio ambiente. 18. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: o papel do poder Judiciário e do Ministério Público.
14. A mineração e sua relação com a proteção do meio ambiente.
13. O uso dos agrotóxicos na Lei nº 7.802, de 1989 e o meio ambiente. Controle e transporte
Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. 15. O objetivo de desenvolvimento sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas. 16. Relações entre a proteção do meio ambiente e a saúde.
Proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.