Direito Ambiental para TRF 3-Juiz | Estratégia Concursos

TRF 3ª Região (Juiz Federal) Direito Ambiental - 2022 (Pré-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Assuntos referentes à: Direitos Humanos e Meio Ambiente;  Direito dos desastres; e Desenvolvimento sustentável não serão abordados neste curso.

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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
45 horas
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Conteúdo do curso

1. Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais.
Disponível
3. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 4. Repartição de competências em matéria ambiental. Jurisprudência do STF em matéria de competência legislativa ambiental. 7. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: Poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública
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Disponível
2. O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. Instrumentos econômicos para proteção do meio ambiente. 9. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. 5. Zoneamento Ambiental. 10. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos.
Disponível
6. Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Infrações ambientais. Lei Complementar 140/2011.
Disponível
12. Proteção às florestas. Proteção jurídica dos biomas brasileiros. Amazônia Legal.
Disponível
Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. 13. Áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação.
Disponível
16. Recursos hídricos. Segurança de Barragens.
Disponível
Ações judiciais de proteção ao meio ambiente.
Disponível
17. Mineração
Disponível
19. Política energética e meio ambiente.
Disponível
15. Agrotóxicos e Produtos tóxicos. Controle. Transporte. A logística reversa para embalagens de agrotóxicos (de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Disponível
Patrimônio cultural como bem ambiental (art.215 e 216 da Constituição).
Disponível
11. Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
Disponível
14. Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente. Política nacional de biossegurança: regime jurídico, instrumentos, prevenção, precaução e informação.
Disponível
16. Saneamento.
Disponível
Ordenamento Urbano. Estatuto da Cidade. Cidades sustentáveis
Disponível em 01/09/2022
8. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. Dano moral coletivo.
Disponível
Povos indígenas e Meio Ambiente
Disponível
20. Mudanças Climáticas.
Disponível
Normas internacionais em matéria ambiental

Aulas demonstrativas