Curso Orçamento Público para TJM-MG | Estratégia Concursos

TJM-MG (Analista Judiciário - Contador) Orçamento Público - 2021 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 12/12/2021
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
72 horas
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Conteúdo do curso

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11- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): finalidade de cada uma e inter- relação entre elas, importância destas leis para a contabilidade governamental, relação com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidas no PPA e PPAG. 9- Orçamento Público: plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias.
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9- Orçamento Público: princípios orçamentários.
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9- Orçamento Público: créditos adicionais.
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9- Orçamento Público: ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, Aprovação, execução e avaliação do orçamento. 10- Processo de elaboração de proposta orçamentária. Planejamento e controle orçamentário.
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9- Orçamento Público: conceito, classificação, tipos, orçamento por programas, plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias, orçamento base zero.
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12- Receita Pública: conceito, classificação (receitas correntes, receitas de capital) e codificação da receita (classificação da receita por categoria econômica, classificação da receita por fontes). Restituição e Anulação de Receitas.
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14- Dívida ativa: conceito, inscrição e classificação (natureza tributária, natureza não tributária).
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13- Despesa Pública: conceito, classificação da despesa quanto à natureza (categorias econômicas, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento de despesas).
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13- Despesa Pública: conceito, classificação da despesa quanto à natureza (categorias econômicas, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento de despesas). (Cont.)
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12- Receita Pública: estágios (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento). 13- Despesa Pública: estágios (fixação, empenho, liquidação, pagamento).
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14- Dívida passiva: conceito e classificação (dívida flutuante, dívida fundada). Suprimento de fundos: conceito, concessão e restrições na concessão. Despesas de exercícios anteriores: conceito, ocorrência e prescrição. 15- Restos a pagar: conceito, classificação (restos a pagar processados, restos a pagar não processados), pagamento, cancelamento e prescrição.
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9- Orçamento Público: execução e avaliação do orçamento.
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LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias. 14- Dívida passiva: conceito e classificação (dívida flutuante, dívida fundada).
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