TJDFT - Noções de Direito Administrativo - 2022 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÕES:

- os tópicos “Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. Lei nº 8.429/1992 e alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa”, presentes na matéria de Ética, serão abordados neste curso;

- o curso não aborda os tópicos “Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).”.

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Certificado

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Cronograma

Vendas até: 05/06/2022
Acesso até: 01/04/2023

Carga Horária

165 horas

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Conteúdo do curso

Princípios expressos e implícitos da administração pública.

Simplificado Baixar

Disponível

Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Órgãos públicos (parte 1)

Disponível

Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Órgãos públicos (parte 2)

Disponível

Poderes administrativos.

Disponível

Ato administrativo.

Disponível

Licitação e Contratos. 14.133/2021 (licitações – parte 1)

Disponível

Licitação e Contratos. 14.133/2021 (licitações – parte 2)

Disponível

Licitação e Contratos. 14.133/2021 (contratos)

Disponível

Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993 (licitações)

Disponível

Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993 (contratos)

Disponível

Licitação e Contratos. 10.520/2002

Disponível

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas.

Disponível

Responsabilidade civil do Estado.

Disponível

Agentes públicos.

Disponível

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) – parte 1

Disponível

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) – parte 2

Disponível

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990) – parte 3

Disponível

Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001).

Disponível

Improbidade Administrativa.

Aulas demonstrativas

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Equipe Direito Administrativo Herbert Almeida

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