Direito Penal para TJ-SP (Juiz) | Estratégia Concursos

TJ-SP (Juiz Substituto) - Direito Penal - 2021 (Pós-Edital)

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III – LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941). Será tratada no curso de Legislação Penal Especial.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 21/11/2021
Acesso até: 15/05/2022
Carga Horária
130 horas
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Conteúdo do curso

I – Conceito de Direito Penal. História do Direito Penal. História do Direito Penal Brasileiro, Doutrinas e Escolas Penais. Fontes do Direito Penal.
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II – CÓDIGO PENAL (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). 1 – Parte Geral a) Da aplicação da lei penal (arts. 1º a 12).
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Princípios Constitucionais Penais.
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b) Do crime (arts. 13 a 25). Noções Gerais e Conduta.
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b) Do crime (arts. 13 a 25). Fato típico e Ilicitude.
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c) Da imputabilidade penal (arts. 26 a 28).
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h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120).
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h) Da extinção da punibilidade (arts. 107 a 120). Precrição.
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d) Do concurso de pessoas (arts. 29 a 31).
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e) Das penas (arts. 32 a 95). Teoria Geral da Pena. Sistemas Penitenciários
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f) Das medidas de segurança (arts. 96 a 99).
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e) Das penas (arts. 32 a 95). Efeitos da condenação, reabilitação e limites das penas
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g) Da ação penal (arts. 100 a 106).
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2 – Parte Especial a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Crimes contra a vida.
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a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Lesões corporais e crimes contra a honra.
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a) Dos crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154). Crimes contra a liberdade individual.
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b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183).
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b) Dos crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183).
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c) Dos crimes contra a propriedade imaterial (arts. 184 a 196).
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d) Dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234). e) Dos crimes contra a família (arts. 235 a 249).
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f) Dos crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285).
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g) Dos crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288). h) Dos crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311).
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i) Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359).
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i) Dos crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359).
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