Curso Legislação Civil para TJ-SC | Estratégia Concursos

TJ-SC (Juiz Substituto) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)

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Cronograma
Vendas até: 17/11/2022
Acesso até: 17/04/2023
Carga Horária
37 horas
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Conteúdo do curso

24 Lei no 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
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26 Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (Leis no 4.591/1964 e suas alterações e no 10.931/2004).
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22 Lei no 6.015/1973 e suas alterações. Noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida.
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Disponível
22 Lei no 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis).
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23 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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27 Lei no 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
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25 Direitos autorais.
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LGPD
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