1 - Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Hermenêutica constitucional. Positivismo e pós-positivismo. Poder constituinte. Originário, derivado e decorrente.
2 - Convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos. Conflito entre direitos fundamentais6 - Direitos e garantias fundamentais.
Dos direitos e deveres individuais e coletivos. A razoável duração do processo.
Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular.
Direitos sociais. Direitos de nacionalidade.
Direitos políticos. Partidos políticos.
7 - Organização do Estado Brasileiro: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Organização político- administrativa. Repartição de competências. Bens públicos.
8 - Intervenção nos Estados e nos Municípios. 15 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
9 - Organização dos Poderes na Constituição Federal. Poder Legislativo. Imunidade parlamentar. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado.
Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Competência. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Súmula vinculante. Superior Tribunal de Justiça. Competência. Recurso Especial. 10 - Conselho Nacional de Justiça. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Direitos e Deveres da Magistratura. Garantias da magistratura. LOMAN. Emenda Constitucional nº 45/04 – Reforma do Judiciário. Emendas Constitucionais.
Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. do Conselho Nacional do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Advocacia e da Defensoria Pública.
3 - Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. A fiscalização abstrata no plano estadual. A Fiscalização incidental. 4 - Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma Constitucional Inconstitucional. O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
14 - Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Da Política Urbana.
