Curso Dir Constitucional para TJ-RJ - Juiz | Estratégia Concursos

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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OBSERVAÇÃO: Este curso não abrange os seguintes pontos do edital:

10 –Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro. Atribuições e responsabilidades do Governador e do Prefeito. 11 - Poder
Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Imunidade dos deputados estaduais e dos
vereadores. Processo legislativo estadual. 12 - Poder Judiciário do Estado do Rio de
Janeiro. Código de Organização Judiciária. Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro. Tributação e orçamento. Do Sistema Tributário
Nacional. Das Finanças Públicas.

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 340,00
ou 12x de R$ 28,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
144 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
2 - Convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos. Conflito entre direitos fundamentais6 - Direitos e garantias fundamentais.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos. A razoável duração do processo.
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Disponível
Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular.
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Disponível
Direitos sociais. Direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos. Partidos políticos.
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Disponível
7 - Organização do Estado Brasileiro: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Organização político- administrativa. Repartição de competências. Bens públicos.
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Disponível
8 - Intervenção nos Estados e nos Municípios. 15 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Disponível
Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
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Disponível
9 - Organização dos Poderes na Constituição Federal. Poder Legislativo. Imunidade parlamentar. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado.
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Processo legislativo.
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Poder Executivo.
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Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Competência. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Súmula vinculante. Superior Tribunal de Justiça. Competência. Recurso Especial. 10 - Conselho Nacional de Justiça. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Direitos e Deveres da Magistratura. Garantias da magistratura. LOMAN. Emenda Constitucional nº 45/04 – Reforma do Judiciário. Emendas Constitucionais.
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. do Conselho Nacional do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Advocacia e da Defensoria Pública.
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Disponível
3 - Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. A fiscalização abstrata no plano estadual. A Fiscalização incidental. 4 - Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma Constitucional Inconstitucional. O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
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Da Ordem Social.
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Disponível
14 - Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Da Política Urbana.
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Aulas demonstrativas