Cursos de Direito Administr TJ-RJ (Juiz Leigo) | Estratégia Concursos

TJ-RJ (Juiz Leigo) Direito Administrativo - 2022 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÃO:  

Estarão presentes em todo o curso:  Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 324,00
ou 12x de R$ 27,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 10/07/2022
Acesso até: 10/12/2022
Carga Horária
139 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras

Conteúdo do curso

Disponível
Conceito de direito administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo.
Baixar
Disponível
Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Hierarquia administrativa. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07.
Baixar
Disponível
Agências executivas. Agências reguladoras.
Baixar
Disponível
Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição.
Baixar
Disponível
Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios. Delegação e avocação de competência.
Baixar
Disponível
Contratos administrativos. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.
Baixar
Disponível
Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local.
Baixar
Disponível
Servidores públicos. Deveres e proibições dos servidos públicos. Conceito, classificação e regime jurídico. Servidores estatais e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Contratação temporária. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento.
Baixar
Disponível
Servidores públicos. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
Baixar
Disponível
Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público
Baixar
Disponível
Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13.
Baixar
Disponível
Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.
Baixar
Disponível
Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.
Baixar
Disponível
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Baixar
Disponível
Constituição Federal: artigos 196 a 200 – Da Saúde. Lei nº 8.080/1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Baixar

Aulas demonstrativas