Noções Essenciais sobre a Justiça
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Parte I
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Parte II
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Parte III
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná – Parte IV
Regimento Interno do TJPR – Parte I
Regimento Interno do TJPR – Parte II
Regimento Interno do TJPR – Parte III
Regimento Interno do TJPR – Parte IV
Regimento Interno do TJPR – Parte V
Regimento Interno do TJPR – Parte VI
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Lei Estadual nº 16.024/2008) – Do Provimento e Vacância
Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Lei Estadual nº 16.024/2008) – Dos Direitos e Vantagens
Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Lei Estadual nº 16.024/2008) – Do Regime Disciplinar
Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado do Paraná
Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Título I e II
Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Título III, IV, V, VI e VII
Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Titulo VIII e IX
Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Título X
Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Título XI e XII
Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Título XIII, XIV e XV
Regulamento Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – Título XVI, XVII, XVIII e XIX
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Constituição do Estado do Paraná - Parte I.
Constituição do Estado do Paraná - Parte II.
