Princípios. Princípios Expressos e Implícitos.
Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins. Direito Administrativo: conceito, fontes.
Administração direta e indireta (parte 1). Órgãos públicos.
Administração direta e indireta (parte 2)
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Ato administrativo: validade, eficácia; requisitos; atributos; classificação; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
Lei 14.133/2021 – licitações parte 1
Lei 14.133/2021 – licitações parte 2
Lei 14.133/2021 – contratos
Lei Federal nº 8.666/93: Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação.
Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Regime diferenciado de Contratações: Lei nº 12.462/2011.
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/04).
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
Responsabilidade civil do Estado.
Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração.
Intervenção do Estado na Propriedade.
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes; grupo funcional, emprego e função públicos; Regime constitucional (acessibilidade, estabilidade)
Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público). Direitos e vantagens; regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (acumulação de cargos e funções, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve), regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; deveres e prerrogativas. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito
Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99).
Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92.
