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o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito e será processado conforme a política da operadora.
Normas constitucionais: rígidas, semirrígidas e flexíveis. Eficácia das normas constitucionais. Princípios e regras interpretativas da CRFB. Validade, existência e eficácia das normas constitucionais.
Poder Judiciário: disposições gerais. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e juízes federais. Tribunais e juízes do Trabalho. Tribunais e juízes eleitorais. Tribunais e juízes militares. Tribunais e juízes dos Estados.
