Curso de Custas Judiciais e Taxa TJ-MG | Estratégia Concursos

TJ-MG (Oficial Judiciário - Oficial de Justiça) Custas Judiciais e Taxa Judiciária - 2022 (Pós-Edital)

Aula demonstrativa disponível
Download liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 75,00
ou 12x de R$ 6,25
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2022
Acesso até: 21/09/2023
Carga Horária
6 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Apresentação do Curso.Apresentação do Curso. Lei Estadual nº 14.939/2003 - Da contagem - arts. 4º/6. Da não-incidência e das isenções - arts. 7º/11. Do reembolso das verbas indenizatórias - arts. 18/20. Da fiscalização e das penalidades - arts. 21/25
Disponível
Lei Estadual nº 15.424/2004, Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária - Dos emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária - arts. 6º/18. Das isenções - arts. 19/22
Disponível
Provimento-Conjunto nº 75/2018 - Das despesas processuais - art. 24. Da verba indenizatória de transporte - arts. 35/44. Dos convênios para pagamento da verba indenizatória de transporte - arts. 45 e 46. Da verba indenizatória de transporte custeada pelo tribunal - arts. 47/49. Das regras específicas no sistema dos juizados especiais - arts. 55/63. Das regras específicas no processo criminal - arts. 64/68. Da gratuidade da justiça - arts. 70/79