Direito Constitucional para TJ-MG Juiz | Estratégia Concursos

TJ-MG (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)

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O seguinte tópico não sera abordado neste curso: 
Controle da constitucionalidade no âmbito da Constituição do Estado de Minas Gerais.
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 27/02/2022
Acesso até: 27/07/2022
Carga Horária
146 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estado de Direito Democrático; Princípios fundamentais. Direitos e Garantias fundamentais. Direitos Humanos. Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
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Disponível
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Art. 5°
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Mandado de Injunção
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Direitos Sociais e Direitos de Nacionalidade.
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Direitos políticos e Partidos Políticos.
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Disponível
Da Organização do Estado.
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Da intervenção. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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Adiministração Pública.
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Organização dos poderes: legislativo. Das atribuições
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Processo Legislativo.
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Organização dos poderes: Executivo. Das atribuições
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Disponível
Organização dos poderes: Judiciário. Das atribuições. Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres. Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. Tribunais e Juízes do Trabalho. Tribunais e Juízes Eleitorais. Tribunais e Juízes Militares. Tribunais e Juízes dos Estados. Autonomia administrativa e financeira dos Tribunais
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Disponível
Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
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Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.
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Disponível
Ordem Social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social; educação, cultura e desporto; meio ambiente; família, criança e adolescente, jovem e idoso; índios.
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Disponível
Tributação e Orçamento: sistema tributário nacional (princípios gerais e limitações ao poder de tributar) e finanças públicas (normas gerais e orçamentos).
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Disponível
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica, política urbana, política agrícola, minerária e fundiária e da reforma agrária.
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Aulas demonstrativas