Curso de Leg Civil para TJ-BA-Juiz | Estratégia Concursos

TJ-BA (Juiz Substituto) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/12/2022
Acesso até: 01/05/2023
Carga Horária
31 horas
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Conteúdo do curso

26 Lei no 8.245/ 1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos): disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
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23 Lei no 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
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24 Lei no 6.015/1973 e suas alterações(Registro de imóveis): noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida (Introdução aos registros públicos).
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24 Lei no 6.015/1973 e suas alterações(Registro de imóveis): noções gerais, registros, presunção de fé́ pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação; procedimento de dúvida (Registro de imóveis).
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25 Lei no 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
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27 Direitos autorais.
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LGPD
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