Direito Processual Penal para TJ-AP Juiz | Estratégia Concursos

TJ-AP (Juiz Substituto) Direito Processual Penal - 2021 (Pós-Edital)

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curso não contempla temas específicos correspondentes à matéria de direito penal e de legislação processual penal especial: [19 - Aspectos processuais penais das seguintes Leis, com as alterações legislativas que seguiram em relação a elas: 
Execução Penal (Lei nº 7.210/84); Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/95); Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96); Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/98); 
Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/99); Organizações criminosas (Lei nº 12.850/13); Violência doméstica (Lei nº 11.340/06) e Drogas (Lei nº 11.343/06). ].


OBS 1: Alguns dos assuntos acima descritos, apesar de não serem abordados de forma aprofundada, são tratados em várias das aulas, quando pertinentes.
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 23/01/2022
Acesso até: 27/08/2022
Carga Horária
128 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Investigação e inquérito policial. [3. Inquérito policial.]
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Ação penal e Ação civil ex delicto. [4. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal de iniciativa pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal de iniciativa privada: Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Decadência. Perempção. Extinção da punibilidade. 5. Ação civil ex delicto.]
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Disponível
Jurisdição e competência. [6. Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Incompetência. Conexão e continência.
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Disponível
Teoria geral das provas. [7. Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.
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Disponível
Meios de prova e provas em espécie.
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Disponível
Medidas cautelares pessoais. [8. Das outras medidas cautelares.]
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Disponível
Introdução prisões e Prisão em flagrante. [9. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Disposições gerais. Da prisão em flagrante. Da prisão domiciliar. Da liberdade provisória, com ou sem fiança. Da prisão temporária.]
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Prisão preventiva. [10. Da prisão preventiva.]
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Prisão temporária e liberdade provisória. [11. Da liberdade provisória, com ou sem fiança. Da prisão temporária.]
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Disponível
Questões e processos incidentes. [12. Das questões e processos incidentes. 8. Das medidas assecuratórias.]
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Disponível
Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [13. Sujeitos processuais: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Vítima no processo penal. 14. Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais.]
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Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [15. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Procedimento sumário.]
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Disponível
Processo e procedimento (Lei 9.099/95 - sumaríssimo). [16. Procedimento sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais.]
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Disponível
Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [17. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Procedimentos especiais, inclusive de leis especiais.
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Disponível
Sentença penal e coisa julgada. [18. Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal.
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Disponível
Nulidades. [19. Das nulidades.]
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Disponível
Teoria geral dos recursos. [20. Dos recursos em geral: princípios, modalidades, recursos em espécie e fungibilidade.]
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Disponível
Recursos em espécie. [21. Recursos especial e extraordinário.
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Disponível
Ações autônomas de impugnação. [22 Das ações de impugnação. Da revisão criminal. Do habeas corpus. Do mandado de segurança. Das exceções. Do desaforamento.]
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Aulas demonstrativas