Direito Constitucional para TJ-AP Juiz | Estratégia Concursos

TJ-AP (Juiz Substituto) Direito Constitucional - 2021 (Pós-Edital)

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O seguinte tópico não sera abordado neste curso: 11 – Constituição do Estado do Amapá. Poder Executivo do Estado do Amapá. Atribuições e responsabilidades do Governador e do Prefeito. 12 - Constituição do Amapá. Poder Legislativo do Amapá. Prerrogativas e impedimentos de deputados estaduais e dos vereadores. Processo legislativo estadual. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado. 13 - Poder Judiciário do Estado do Amapá. Organização Judiciária. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Resolução nº 006/2003 TJ-AP).

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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 23/01/2022
Acesso até: 27/08/2022
Carga Horária
157 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios fundamentais da Constituição Federal Estado Federal Direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tratados e convenções sobre direitos humanos Jurisdição constitucional e processo constitucional. Coisa julgada e processo constitucional.
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Disponível
Tutela constitucional dos direitos e das liberdades A razoável duração do processo
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Disponível
Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular. Ação civil pública.
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Disponível
Direitos sociais. Direitos de nacionalidade.
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Disponível
Direitos políticos. Partidos políticos.
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Disponível
Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Repartição de competências. Bens públicos.
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Disponível
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Intervenção nos Estados e nos Municípios.
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Disponível
Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar.
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Disponível
Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União.
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9 - Organização dos Poderes na Constituição Federal. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades
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Disponível
Organização dos Poderes na Constituição Federal. Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Direitos e Deveres da Magistratura. Garantias da magistratura. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e Código de Ética da Magistratura Nacional (aprovado pelo CNJ). Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Competência. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Súmula vinculante. Superior Tribunal de Justiça. Competência. Recurso Especial. Judicialização e Ativismo judicial. Emenda Constitucional nº 45/04 – Reforma do Judiciário
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Disponível
Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Do Conselho Nacional do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Advocacia e da Defensoria Pública
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Disponível
Administração pública e o controle de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 4 - Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma Constitucional Inconstitucional. Efeitos da decisão no controle abstrato. A fiscalização abstrata no plano estadual. A Fiscalização incidental. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
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Disponível
Da Ordem Social
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Disponível
Da Política Urbana. Tributação e orçamento. Do Sistema Tributário Nacional
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Disponível
Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Das Finanças Públicas.
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Disponível
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969, promulgado pelo Decreto nº 678/92) e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (de 16 de dezembro de 1966, promulgado pelo Decreto nº 592/92). - (Professor Torques)
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