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TJ-AL (Técnico Judiciário - Área Judiciária) Direito Penal - 2022 - (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/06/2023
Acesso até: 01/11/2023
Carga Horária
76 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Aplicação da Lei penal (Princípios da legalidade e da anterioridade. Analogia. Conflito aparente de normas penais. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária).
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Disponível
Teoria do Delito (parte I): Conceito de crime. Tipicidade. Nexo de causalidade. Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa. Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude.
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Disponível
Teoria do Delito (parte II): Culpabilidade e seus elementos.
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Concurso de pessoas
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Extinção da punibilidade
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Crimes contra a fé pública
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Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Disponível
Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Disponível em 19/09/2022
Abuso de autoridade - Equipe de Legislação

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