Direito Constitucional para TCE-TO Direito | Estratégia Concursos

TCE-TO (Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional - 2021 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/05/2022
Acesso até: 01/10/2022
Carga Horária
84 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Disponível
Dos direitos políticos; dos partidos políticos.
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Disponível
Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos estados federados; dos municípios; da intervenção no estado, e no município.
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Disponível
Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
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Disponível
Poder Legislativo: fiscalização contábil, financeira e orçamentária; o Tribunal de Contas da União.
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Disponível
Processo legislativo.
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Disponível
Reforma Constitucional.
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Disponível
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
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Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; os Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunais e Juízes Estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
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Disponível
Funções essenciais à justiça: do Ministério Público e da Advocacia e Defensoria Públicas.
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Disponível
Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União, dos estados e dos municípios; da repartição das receitas tributárias.
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Disponível
Do controle da constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado.
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Aulas demonstrativas